STF tem maioria a favor da descriminalização do porte da maconha; Veja votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo rumo à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Na tarde desta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da medida, mas o julgamento ainda não foi concluído. A sessão continua para que os demais ministros manifestem suas posições sobre a questão.

De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o indivíduo que portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas de cannabis será considerado usuário, o que implicaria em não ser tratado como traficante. Além disso, a Justiça também poderá levar em conta as circunstâncias de cada caso para verificar se há indícios de tráfico de drogas.

O julgamento em questão trata da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas para usuários, como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos. A lei deixou de prever pena de prisão, mas ainda mantém a criminalização do porte de drogas, o que torna os usuários alvos de inquéritos policiais e processos judiciais com o objetivo de cumprir as penas alternativas.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a aplicação da lei gerou um aumento significativo do número de prisões por tráfico de drogas, fortalecendo as facções criminosas no Brasil. Ele afirmou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no país (201 mil) estão detidos por tráfico de drogas.

Moraes também defendeu a definição de limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários de traficantes, observando que o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades atualmente é realizado por meio de aplicativos de delivery.

+Conheça 10 empregos que serão DESTAQUE nos próximos anos; TI em alta

Votos anteriores pela descriminação do porte da maconha

Nas sessões anteriores no STF, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes também manifestaram-se a favor da descriminalização do porte de drogas, porém com diferentes extensões. Enquanto Mendes propõe a descriminalização para todas as drogas, transformando as sanções penais em administrativas, Fachin e Barroso limitam a descriminalização apenas à maconha, estabelecendo a quantidade máxima de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O caso concreto que motivou o julgamento envolve a defesa de um condenado que pleiteia que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com apenas três gramas de maconha. A defesa alega que o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional, pois viola os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada, argumentando que o uso pessoal não representa ameaça à saúde pública.

Após o voto favorável de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Ele afirmou que pretende aprofundar o seu voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.

+Vagas de emprego: Governo de SP promove mutirão com 4 mil oportunidades

Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a 0 pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Contudo, ainda não há consenso sobre se a liberação se restringirá apenas à maconha ou se englobará também outras drogas. O desfecho desse julgamento tem potencial para impactar significativamente a abordagem e a política pública relacionadas ao consumo de drogas no Brasil.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos. 

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.