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STJ permite fornecimento de medicamento à base de canabidiol a paciente em Pernambuco

Descobertas promissoras apontam para seu potencial terapêutico em várias condições médicas. Liberação foi condicionada à prescrição médica, que deve indicar a dosagem e o tempo de uso

Canabidiol é um dos mais de 100 compostos químicos encontrados na planta de cannabis
Canabidiol é um dos mais de 100 compostos químicos encontrados na planta de cannabis - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/05/2023, às 21h38

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Em decisão proferida nesta terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e o Estado de Pernambuco forneçam um medicamento à base de canabidiol a uma paciente menor de idade com condição de saúde específica. A decisão segue entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região.

A liberação do uso do medicamento à base de canabidiol foi condicionada à prescrição médica, que deve indicar a dosagem e o tempo de uso. Após recurso da União e do Estado de Pernambuco contra a determinação, alegando, entre outros fatores, a falta de registro na Anvisa, a ausência de estudos comprovando sua eficácia e leis que proíbem seu fornecimento, o STJ considerou que a excepcionalidade do caso justifica o uso do medicamento mesmo sem autorização da Anvisa.

O Tribunal ressaltou a falta de provas sobre a ineficácia do canabidiol, que já possui autorização da Anvisa para importação, a prescrição médica favorável e a ineficácia dos tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde, conforme laudo do perito judicial. Além disso, destacou-se que a Anvisa aprovou 16 produtos medicinais à base de extrato de Cannabis Sativa, sendo 10 deles substâncias purificadas e isoladas de canabidiol, não havendo proibição para o caso em questão.

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Canabidiol é um dos mais de 100 compostos químicos encontrados na planta de cannabis

O canabidiol (CBD), um composto derivado da planta Cannabis sativa, tem sido amplamente estudado e utilizado como uma alternativa terapêutica promissora em diversas condições médicas. Com suas propriedades potenciais, o CBD tem ganhado destaque na comunidade científica e entre pacientes em busca de alívio para uma variedade de sintomas.

O CBD é um dos mais de 100 compostos químicos encontrados na planta de cannabis, chamados de canabinoides. Ao contrário do tetra-hidrocanabinol (THC), outro canabinoide encontrado na planta, o CBD não possui propriedades psicoativas, o que significa que não causa efeitos alucinógenos ou alterações mentais.

Diversos estudos são conduzidos para investigar os possíveis benefícios do CBD em condições como epilepsia, dor crônica, ansiedade, distúrbios do sono e até mesmo no tratamento de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer. Embora a pesquisa ainda esteja em andamento, os resultados preliminares têm sido promissores.

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