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Tarcísio de Freitas é punido pelo TSE por uso de 'palavras mágicas' em campanha

TSE mantém sanção ao governador de São Paulo por violação das leis eleitorais. A multa havia sido inicialmente determinada pelo TRE-SP

O conteúdo em questão foi divulgado em um vídeo na conta de Tarcísio no Instagram
O conteúdo em questão foi divulgado em um vídeo na conta de Tarcísio no Instagram - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/06/2023, às 22h12

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)decidiu nesta quinta-feira (15) manter uma multa de R$ 5 mil imposta ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão, acompanhando o voto unânime do relator ministro Raul Araújo, considerou que o uso de palavras com a mesma carga semântica de pedido de voto, conhecidas como "palavras mágicas", configura propaganda eleitoral antecipada.

A multa havia sido inicialmente determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O TSE concluiu que o material veiculado no Instagram durante o período pré-campanha para as eleições de 2022 continha um pedido explícito de voto através das "palavras mágicas", o que é proibido pela legislação eleitoral durante esse período.

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O conteúdo em questão foi divulgado em um vídeo na conta de Tarcísio no Instagram

O vídeo continha uma narração que dizia: "São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando", e por mais de um minuto, o narrador elogiava o então candidato, ressaltando suas qualidades, como "grandes ideias, competência, liderança e sempre a favor do Brasil e dos brasileiros".

No final do vídeo, havia a frase "Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio". "Apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam claramente a intenção de pedir votos, caracterizando propaganda eleitoral de acordo com o entendimento mais recente do TSE", afirmou Araújo.

A CNN entrou em contato com a assessoria do governador, que enviou uma nota afirmando que a campanha foi conduzida com total respeito às leis eleitorais e que estão prestando esclarecimentos à Justiça Eleitoral sempre que solicitado.

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