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Telegram cumpre determinações e justiça revoga bloqueio do app no Brasil; saiba mais

Após cumprir com determinações da justiça brasileira, Telegram tem decisão de bloqueio revogada no Brasil; sentença foi proferida neste domingo (20)

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 20/03/2022, às 19h54

Justiça revoga bloqueio do Telegram no Brasil neste domingo (20)
Justiça revoga bloqueio do Telegram no Brasil neste domingo (20) - Divulgação
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O Telegram, aplicativo conhecido por aplicar regras menos rígidas tem sido usado para a prática de diversos crimes, como a venda de armas, grupos que disseminam ódio (as milícias digitais), drogas e até o compartilhamento de pornografia infantil. Por não cumprir com as regras para o uso do app estipulada no Brasil, após o pedido da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha ordenado a suspensão da ferramenta de troca de mensagens na última quinta-feira (17). 

Ao saber da decisão, o fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, tinha admitido que a sua empresa não havia cumprido os requisitos e pediu desculpas ao STF. De acordo com Durov, houve uma falha na comunicação porque o App não tem representação no Brasil e a empresa não teria visto os e-mails enviados pela Suprema Corte.

A penalidade foi aplicada, segundo o relator do inquérito das milícias digitais no STF, o ministro Alexandre de Moraes houve omissão ao não aplicar sanções à divulgação de notícias falsas, além da prática de infrações penais. 

Justiça decide pela revogação do bloqueio do app no Brasil 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes decidiu pela revogação do bloqueio do Telegram no Brasil neste domingo (20) ao proferir sentença em favor do aplicativo russo, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. 

Neste sábado (19) Moraes havia dado um prazo de 24 horas para o cumprimento de uma série de determinações que incluía a indicação de representante oficial do aplicativo no Brasil, bem como o envio de informações sobre medidas para o combate à desinformação, além do cumprimento integral de decisões sobre a retirada de conteúdo ou bloqueio do canal. 

Moraes afirmou em decisão que o aplicativo cumpriu todas as exigências da Corte. “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”. A determinação também exige a suspensão de ações de bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das demais empresas envolvidas.

Telegram com representação no Brasil 

Segundo a decisão pelo cancelamento do bloqueio deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. E ainda informou que ele tem acesso direto à administração da plataforma, "o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”.

Para as ações efetivas no combate à desinformação, a empresa mencionou o monitoramento dos 100 canais mais populares no Brasil  e o acompanhamento da mídia brasileira. O fundador do Telegram, Durov, em comunicado, voltou a pedir desculpas. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos".

O aplicativo disse que vai estabelecer relações de trabalho com agências de checagem e aplicar restrição a postagens públicas para usuários banidos por espalhar desinformação, bem como atualizar os termos de serviços e promover informações verificadas. 

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