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Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF e recorre da decisão; Entenda

Após pagar multa de R$ 1,2 mi ao STF por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Telegram informou que recorrerá da sentença. Saiba mais

Uma mulher segura um celular com aplicativo de serviço de mensagens
Uma mulher segura um celular com aplicativo de serviço de mensagens - Divulgação - Telegram
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/02/2023, às 16h00

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Após pagar multa de R$ 1,2 milhão ao Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Telegram informou que recorrerá da sentença. A pena foi aplicada por conta de descumprimento de uma ordem judicial de não bloquear conta do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). 

A empresa de serviço de mensagem instantânea, em documento enviado ao STF, destacou que realizou o depósito por conta da decisão judicial. Mas pontuou que entrará com pedido para julgamento do agravo regimental, que solicita não pagamento da multa ou que o valor possa ser reduzido. A empresa ainda defende que a multa é desproporcional e excessiva diante do caso. 

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Relembre decisão 

A decisão foi proferida por Moraes no dia 11 de janeiro deste ano, o ministro ordenou bloqueio dos canais, incluindo Nicolas Ferreira no prazo de 2 horas. Entretanto, o Telegram não cumpriu a decisão e não bloqueou os perfis de Nikolas Ferreira, no prazo estipulado. 

A empresa também não bloqueou os dois perfis do youtuber Monark, que também estava na decisão, e os perfis “PatriotasB” e da ativista “Professora Paula Marisa”. Após descumprimento, foi aplicada multa de R$ 1,2 milhão à plataforma, os quais são referente a 10 dias por não ter atacado decisão do STF. Chegou a esse valor porque a multa por não cumprimento da medida era de R$ 100 mil por dia.

Ao aplicar a decisão, Moraes afirmou que "a rede social Telegram não cumpriu a ordem judicial, questionando diretamente a autoridade da decisão do tribunal no âmbito da investigação criminal, entendendo o direito de apreciar a sua legalidade e o dever de a cumprir”.

Veja justificativa do Telegram para descumprimento

A defesa da empresa afirmaram não ter descumprido a decisão de Moraes, por isso pede que a multa seja reconsiderada. O Telegram afirmou que houve um pedido de esclarecimento por ausência de fundamentação no caso. 

Sobre o caso Nikolas Ferreira, foi importado que "o Telegram formulou pedido de esclarecimento/reconsideração a este. O Tribunal, uma vez que ao contrário dos outros URLs apontados na decisão (grupos aleatórios), o link se tratava de um canal pessoal de um Deputado Federal, criado há mais de dois anos”.

A petição solicita a reconsideração ao defender que a ordem veio incompleta e, ainda, seriam informados para bloqueios links de publicações que continham conteúdos ilícitos. A plataforma pede reconsideração ou esclarecimento alegando que a decisão não houve fundamento. 

*Com informações do Portal Metrópoles 

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