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Tem direito ao pagamento retroativo do Pis/Pasep 2023? Descubra agora!

Caixa liberou o pagamento retroativo do Pis/Pasep 2023 para cerca de 400 mil trabalhadores; Saiba como consultar e se tem direito ao abono salarial

Carteira de Trabalho Digital
Carteira de Trabalho Digital - Agência Brasil - PIS/Pasep 2023
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/05/2023, às 09h42

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A Caixa Econômica Federal liberou o pagamento retroativo do Pis/Pasep 2023 para cerca de 400 mil trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial, que é referente ao ano-base 2020, pago entre fevereiro e março do ano passado para mais de 24 milhões de profissionais. 

O saque para esses valores tinha como prazo até o dia 29 de dezembro de 2022. Mas os trabalhadores ainda podem sacar durante cinco anos a partir de recurso encaminhado ao Ministério do Trabalho. 

De acordo com informações da pasta, o saque de até R$ 1.212 ainda pode ser solicitado por 339.975 beneficiários. Destes, 120.947 são trabalhadores com direito ao Pis, que é pago pela Caixa e 279.028 são servidores que não sacar o Pasep, que tem como responsável pelos depósitos o Banco do Brasil.

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Como saber se tenho direito?

Antes de entrar com recurso, o trabalhador precisa confirmar se de fato não ocorreu o crédito. Para fazer a consulta, o cidadão pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo telefone 158. Se dirigir a uma das unidades de atendimento do MTE ou consultar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital

No caso do aplicativo, ele é compatível com os celulares com sistema operacional Android e iOS. Ao realizar o login com CPF e senha na plataforma gov.br, o próximo passo é clicar em "Benefícios", e depois em "Abono Salarial".

Veja como entrar com recurso 

As Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irão realizar o cadastramento dos processos de recursos e analisar cada situação individualmente. 

O trabalhador precisa realizar o procedimento por meio eletrônico, via e-mail, mandando o pedido para trabalho.uf@economia.gov.br. No caso, é necessário substituir as letras "ufs" pela sigla do estado onde reside o beneficiário. Por exemplo, se você mora em São Paulo deve encaminhar para o e-mail trabalho.sp@economia.gov.br.

Pis/Pasep 2023

O próximo pagamento do Pis/Pasep ano-base 2021 será realizado no dia 15 de maio para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os pagamentos foram iniciados pela Caixa Econômica Federal em 15 de fevereiro e segue até 17 de junho, segundo calendário baseado no mês de nascimento. 

Para receber o benefício, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos e estar inscrito em um desses programas há, pelo menos, cinco anos.

Aqueles que são servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação do benefício ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Ambos terão o dinheiro disponível até o dia 28 de dezembro deste ano. É importante ressaltar que após essa data, os recursos voltam para o caixa do governo.

Calendário de pagamentos 2023

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa aos trabalhadores do setor privado. Veja calendário de 2023, que considera o mês de nascimento do trabalhador: 

  • Janeiro e fevereiro – 15/02 até 28/12 - já pago;
  • Março e abril – 15/03 até 28/12 - já pago;
  • Maio e junho – 17/04 até 28/12 - já pago;
  • Julho e agosto – 15/05 até 28/12;
  • Setembro e outubro – 15/06 até 28/12;
  • Novembro e dezembro – 17/07 até 28/12.

O abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Veja calendário pelo número final da inscrição do servidor: 

  • 0 - 15/02 até 28/12 - já pago;
  • 1 - 15/03 até 28/12 - já pago;
  • 2 e 3 - 17/04 até 28/12 - já pago;
  • 4 e 5 - 15/05 até 28/12;
  • 6 e 7 - 15/06 até 28/12;
  • 8 e 9 - 17/07 até 28/12.

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