Tem direito e foi excluído do pagamento PIS/Pasep 2023? Saiba o que fazer

O PIS/Pasep 2023 será pago para 22,9 milhões de trabalhadores, que já podem consultar o valor do abono salarial, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalhador precisa ficar atento caso tenha direito e seja excluído do pagamento. 

Segundo o calendário oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal, os pagamentos a partir do dia 15 de fevereiro para os profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2021. A consulta ao abono salarial pode ser feita por meio do site gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho. 

Para ter direito ao benefício trabalhista, os trabalhadores precisam ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2021 e ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos, além de outras exigências, que detalhamos abaixo. 

Ainda segundo o ministério, existem 20,4 milhões de pessoas com direito ao Programa de Integração Social (PIS), além de 2,5 milhões com direito ao Patrimônio do Servidor Público (Pasep), totalizando o valor de cerca de R$ 22 bilhões. 

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Foi excluído do pagamento? Saiba o que fazer 

As Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTP) irão realizar o cadastramento dos processos de recursos e analisar cada situação individualmente. 

O trabalhador precisa realizar o procedimento por meio eletrônico, via e-mail, mandando o pedido para trabalho.uf@economia.gov.br. No caso, é necessário substituir as letras "ufs" pela sigla do estado onde reside o beneficiário. Por exemplo, se você mora em São Paulo deve encaminhar para o e-mail trabalho.sp@economia.gov.br.

Antes de realizar o procedimento, o cidadão precisa confirmar se de fato não ocorreu o crédito. Para fazer a consulta, o trabalhador pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo telefone 158. Se dirigir a uma das unidades de atendimento do MTP ou consultar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

No caso do aplicativo, ele é compatível com os celulares com sistema operacional Android e iOS. Ao realizar o login com CPF e senha na plataforma gov.br, o próximo passo é clicar em "Benefícios", e depois em "Abono Salarial".

Saiba quem tem direito 

Tem direito a sacar o benefício, os trabalhadores com pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP e tenha trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos: 

• Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial

No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/PASEP em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente. 

Calendário de pagamentos? 

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa aos trabalhadores do setor privado. Veja calendário de 2023, que considera o mês de nascimento do trabalhador: 

• Janeiro e fevereiro – 15/02 até 28/12;
• Março e abril – 15/03 até 28/12;
• Maio e junho – 17/04 até 28/12;
• Julho e agosto – 15/05 até 28/12;
• Setembro e outubro – 15/06 até 28/12;
• Novembro e dezembro – 17/07 até 28/12.

O abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Veja calendário pelo número final da inscrição do servidor: 

• 0 - 15/02 até 28/12;
• 1 - 15/03 até 28/12;
• 2 e 3 - 17/04 até 28/12;
• 4 e 5 - 15/05 até 28/12;
• 6 e 7 - 15/06 até 28/12;
• 8 e 9 - 17/07 até 28/12.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.