Tem dívida do FIES? Débito agora pode ser pago por fiador. Entenda

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que traz novas perspectivas para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

Esse projeto, identificado como PL 1194/23, introduz importantes mudanças na Lei do Fies, visando beneficiar tanto os fiadores quanto os estudantes financiados. Uma das principais inovações é a permissão para os fiadores terem a opção de realizar amortizações extraordinárias ou até mesmo quitar o saldo devedor do Fies. 

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Flexibilidade financeira 

A medida pode proporcionar maior flexibilidade financeira aos fiadores, que passarão a poder tomar decisões sobre o empréstimo. Além disso, a norma também estabelece que o estudante financiado ou seu representante legal poderá autorizar o fiador a acessar o extrato financeiro do contrato. 

O acesso será liberado em especial quando houver a intenção de amortizar o saldo devedor que já venceu ou que vencerá. Isso promove maior transparência e cooperação entre as partes envolvidas, tornando o processo mais claro e compreensível.

O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), expressou seu apoio à medida, destacando que ela contribuirá significativamente para tornar a operação do Fies mais transparente e benéfica para aqueles que se dispõem a ser fiadores.

Essas mudanças têm o potencial de fortalecer o funcionamento do Fies e promover um ambiente mais favorável tanto para os estudantes quanto para os financiadores.

Saiba como tramita o projeto 

Neste exato momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.