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Tem dívidas com Fies? Governo anuncia até 99% de desconto para estudantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que possibilita negociar dívidas com o Fies e ganhar até 99% de desconto. Saiba quais estudantes têm direito

Presidente Lula sorri
Presidente Lula sorri - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/11/2023, às 23h55

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Nesta quarta-feira (1º), Camilo Santana, ministro da Educação (MEC), anunciou uma medida crucial para estudantes com dívidas no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O governo federal vai oferecer descontos de até 99% em multas e juros para a regularização dos débitos em atraso no programa.

Isso vai ser possível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que abrange a renegociação das dívidas dos estudantes inadimplentes no Fies.

Esta iniciativa visa beneficiar cerca de 1,2 milhão de contratos inadimplentes, totalizando um saldo devedor de aproximadamente R$ 54 bilhões. O ministro Camilo Santana expressou preocupação com a burocratização excessiva do Fies e destacou o desejo do governo em reformular o programa.

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Saiba mais sobre o Fies

O Fies é um programa do governo brasileiro que oferece financiamento a juros baixos para estudantes cursarem o ensino superior em instituições privadas. Destinado a alunos de baixa renda, o Fies possibilita o acesso à educação universitária para aqueles que não têm condições de arcar com os custos integrais.

Em um vídeo divulgado pelo presidente Lula, Santana enfatizou a intenção de tornar o Fies mais acessível e menos centrado em aspectos econômicos. Segundo ele, a intenção é transformar o programa em um instrumento social que proporcione oportunidades aos jovens para acessarem o ensino superior. Confira o vídeo abaixo:

Lula reforçou a importância da continuidade dos estudos, encorajando os estudantes a não se sentirem envergonhados por estarem endividados devido a dificuldades financeiras ou outros obstáculos.

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Quem pode negociar dívidas com Fies?

As vantagens da renegociação estão direcionadas aos estudantes que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional também oferece condições mais favoráveis para a amortização dos contratos celebrados até o final de 2017.

Conforme estabelecido no texto da lei, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, poderão obter descontos de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o montante principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda possuem débitos vencidos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.

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