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Tem processo trabalhista na Justiça? Saiba como agilizar na Semana da Conciliação

Começou hoje a Semana Nacional da Conciliação em todo o país. O evento permite por fim de forma mais rápida ao processo trabalhista. Saiba como participar

Homem segura carteira de trabalho
Homem segura carteira de trabalho - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/05/2023, às 15h04

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Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista está em sua 7ª edição e será realizada de 22 a 26 de maio em todo o país. Com o slogan "A um passo da solução", o evento tem como objetivo alcançar o maior número possível de soluções consensuais nos processos trabalhistas em tramitação na Justiça.

Anualmente, milhões de ações são recebidas pelos tribunais trabalhistas, e apesar dos esforços para acelerar o processo, a solução pode levar anos devido ao caminho pré-estabelecido pela lei, com prazos e recursos que não podem ser alterados. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o tempo médio de tramitação do processo nos primeiros e segundos graus foi de quase 2 anos em 2022.

A conciliação trabalhista é um método que busca resolver os conflitos nas relações de trabalho por meio do diálogo entre as partes envolvidas, com a mediação de uma terceira pessoa que utiliza técnicas adequadas para facilitar a construção de acordos. Essa abordagem visa resolver os processos de maneira mais rápida e eficaz, proporcionando uma solução amigável em um conflito trabalhista.

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Motivos para conciliar

A conciliação oferece uma alternativa para solucionar o conflito e encerrar o processo de forma conjunta, com a assistência de conciliadores e mediadores, proporcionando uma resolução mais ágil e eficiente. O artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os conflitos submetidos à Justiça do Trabalho podem ser submetidos à conciliação.

Confira 10 motivos para considerar a conciliação trabalhista:

  1. Rapidez na resolução do conflito, independentemente da fase em que o processo esteja;
  2. A solução é construída pelas partes envolvidas diretamente;
  3. Economia de recursos para todas as pessoas envolvidas;
  4. É a solução menos desgastante;
  5. Participação direta na negociação dos interesses, retomando o protagonismo e definindo o futuro;
  6. Oportunidade de ser ouvido e escutar durante a audiência;
  7. Redução da possibilidade de uma sentença desfavorável, uma vez que o envolvimento ativo na construção da solução é incentivado;
  8. Aprendizado de habilidades para solucionar conflitos futuros de forma pacífica;
  9. Participação na construção da decisão e resolução do problema de forma rápida, eficiente e de qualquer lugar;
  10. Substituição da incerteza de um resultado desconhecido no futuro pela certeza de uma solução concreta no presente.

Quem pode buscar a conciliação e como ela é feita?

Qualquer parte envolvida no processo pode propor a conciliação, que pode ocorrer em qualquer momento do processo. Basta que uma das partes solicite a designação de uma audiência de conciliação. Durante as audiências designadas especificamente para conciliação, as partes envolvidas têm a oportunidade de dialogar, sendo que não há um juiz atuando como julgador, mas sim como conciliador.

Esse profissional ouve as partes interessadas, facilita a comunicação entre elas, coordena as negociações e auxilia na busca pela melhor solução para o problema. Além dos juízes, servidores capacitados também atuam nas mediações e conciliações. A Justiça do Trabalho oferece todo o suporte necessário para a construção de uma solução justa e adequada para cada conflito.

É obrigatória a participação de um advogado para cada interessado. A lei veda que os interessados sejam representados por advogado comum. Acompanhados por seus advogados de confiança, os interessados negociam os termos do acordo, que então é formalizado por meio de uma petição inicial de acordo extrajudicial.

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Como participar da Semana de Conciliação?

Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, espera-se que um grande número de processos trabalhistas alcance uma solução consensual, beneficiando as partes envolvidas e contribuindo para a agilidade e eficiência do sistema judiciário trabalhista.

Qualquer pessoa com processos em tramitação pode pedir participação na semana, na qual são mediadas cerca de 40% de conciliações a mais do que numa semana normal. No ano passado, foram 21.167 acordos e R$ 764.692.451,39 movimentados, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, em 2022, 219.566 pessoas foram atendidas e 65.035 audiências foram realizadas.

Para participar, qualquer empresa ou empregado pode solicitar a inclusão de seu processo na pauta da semana. O pedido deve ser feito na Vara do Trabalho ou no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) locais. Lei aqui a cartilha sobre conciliação. O CNJ também esclarece as principais dúvidas neste site.

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