Teto de gastos: governo bloqueia R$ 1,72 bilhão do orçamento de 2022. Entenda

Para conter o estouro do teto de gastos, o governo federal bloqueou R$ 1,72 bilhão do Orçamento de 2022, segundo anúncio feito na tarde desta terça-feira (22) pelo Ministério da Economia. A pasta afirma que o bloqueio será necessário para recompor as despesas com o funcionalismo público.   

As informações sobre o bloqueio de verbas foram divulgadas hoje, e estão no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o documento que é publicado a cada dois meses e orienta como será executado o orçamento público. 

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Teto de gastos: controle das contas públicas em 2022         

Em relação a contenção de gastos, a distribuição de cortes dos órgãos do Poder Executivo Federal ainda será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês. 

Como aponta o relatório, a previsão de despesas com o funcionalismo federal para 2022 foi revisada de R$ 336,1 bilhões para R$ 338,5 bilhões, alta de R$ 2,4 bilhões. Os gastos com os subsídios, entre eles os que estão no Plano Safra, sofreu revisão de R$ 13,3 bilhões para R$ 18,4 bilhões, aumento de R$ 5,0 bilhões.

Novas estimativas, mesmo com gastos compensados pela revisão de outras despesas, como o abono salarial e o seguro desemprego, tem estimativa de estourar o teto em R$ 1,72 bilhão, o que pode acarretar em bloqueio de recursos. 

Governo já contingenciou orçamento de 2021

O governo federal também aplicou o contingenciamento no Orçamento de 2021. À época, o bloqueio chegou a ser de R$ 28,9, superior à medida aplicada agora. No primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano passado, foram vetados (definitivamente cancelados) R$ 19,8 bilhões em gastos e contingenciados (bloqueados temporariamente) R$ 9 bilhões. Nos quatro meses seguintes, o valor bloqueado foi totalmente liberado.

Impacto nas contas públicas

O crédito extraordinário de R$ 23,8 bilhões incluídos para o pagamento do Auxílio Brasil fez subir as despesas em R$ 32,7 bilhões, quando comparado ao Orçamento sancionado em janeiro. As contas não sofrerá impacto maior porque as previsões de receitas brutas saltaram R$ 87,4 bilhões, mesmo com a aplicação das desonerações recentes para os combustíveis e os produtos industrializados.

Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, as receitas líquidas aumentaram em R$ 41,9 bilhões. Como as receitas aumentarão em ritmo maior que as despesas, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano, de R$ 76,1 bilhões para R$ 66,9 bilhões.

O impacto do déficit primário representa um saldo negativo das contas do governo anterior ao pagamento dos juros da dívida pública. O que estima o governo com o déficit é menor do que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

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