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Tire TODAS as dúvidas sobre o Desenrola Brasil, que permite renegociar dívidas

Começou o Desenrola Brasil, um programa do governo federal para milhões de brasileiros limparem seus nomes e recuperarem o acesso a crédito. Veja quem tem direito

Várias moedas de um real em cima de nota de cem reais
Várias moedas de um real em cima de nota de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/07/2023, às 18h02

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Nesta segunda-feira, 17 de julho, teve início o Desenrola Brasil, um programa do Governo Federal que oferece a oportunidade de renegociar dívidas para milhões de brasileiros. Com potencial para beneficiar até 70 milhões de pessoas, o programa visa combater a crise de inadimplência que assolou o país durante a pandemia e em meio a mudanças significativas nas taxas de juros.

Sendo assim, o Desenrola Brasil surge como uma oportunidade para milhões de brasileiros reorganizarem sua situação financeira, limparem seus nomes e recuperarem o acesso a crédito e outras transações. A adesão ao programa é voluntária, mas oferece uma chance valiosa para superar as dificuldades econômicas e reconstruir um futuro financeiro mais estável.

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Fases do Desenrola Brasil

O programa será executado em duas fases, com três etapas ao todo. As duas primeiras já passam a valer hoje (17) e a terceira está prevista para começar em setembro. A primeira fase do Desenrola Brasil consiste em duas etapas.

A primeira etapa abrange a extinção automática de dívidas bancárias de até R$ 100, permitindo que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas tenham seu nome limpo automaticamente pelas instituições financeiras, em acordo com o Governo Federal. Com a eliminação dessas restrições, os beneficiados poderão voltar a obter crédito ou realizar contratos, desde que não possuam outras restrições em seus nomes.

A segunda etapa da primeira fase se destina à renegociação de dívidas bancárias, podendo beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros. Pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco, independentemente do valor, estão incluídas nessa categoria, conhecida como "Faixa 2". Os bancos irão oferecer aos clientes a oportunidade de renegociar diretamente por meio de seus canais.

Estima-se que os créditos disponíveis para essa renegociação cheguem a aproximadamente R$ 50 bilhões. Além disso, como incentivo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Já a terceira etapa, que consiste na segunda fase, prevista para setembro, serão incluídos devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas financeiras de até R$ 5.000,00.

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Tira-dúvidas sobre o Desenrola Brasil

Confira abaixo um resumo com o que se sabe até o momento para esclarecer as principais dúvidas sobre o programa, em formato de perguntas e respostas:

1. O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas. A adesão ao programa, tanto por parte dos credores quanto dos beneficiários e dos bancos, é voluntária. Os principais bancos confirmaram a participação no programa. Acesse as páginas de negociação clicando nos nomes a seguir:

2. Quais dívidas podem ser renegociadas pelo programa?
Aqueles que desejarem participar devem saber que serão renegociadas as dívidas negativadas de crédito ocorridas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Dívidas inadimplentes de 2023 não entram no programa.

3. Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil na Faixa 1?
O público-alvo do Desenrola Brasil - Faixa 1 são devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Porém, os beneficiários da Faixa 1 só poderão negociar dívidas a partir de setembro.

4. Que dívidas poderão ser financiadas no Programa Desenrola Brasil na Faixa 1?
Serão financiadas dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o montante de R$ 5.000,00. O valor máximo do financiamento por devedor será de até R$ 5.000,00, considerando o somatório das dívidas a serem financiadas. No Faixa 1, não serão aceitas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

5. Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil na Faixa 2?
O público-alvo do Desenrola Brasil - Faixa 2 são pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de até R$ 20.000,00. A negociação para esse público já está disponível.

6. Onde devem ocorrer as negociações?
A plataforma online do programa Desenrola Brasil, que permitirá o acesso às dívidas e a realização das transações, incluindo um curso online de educação financeira, ainda não está disponível. Portanto, no momento, os cidadãos interessados em renegociar suas dívidas devem entrar em contato diretamente com o banco onde possuem o débito, seja de forma presencial ou pelos canais digitais, para verificar a participação do banco no Desenrola Brasil e iniciar a renegociação.

7. Quais serão as condições do financiamento das dívidas?
As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e juros de até 1,99% ao mês.

8. Haverá a possibilidade de desistência do financiamento?
Sim, o beneficiário do programa poderá desistir do financiamento antes da formalização do contrato.

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