Abono salarial PIS/Pasep: confira três formas de recuperar benefício esquecido

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo, para trabalhadores da iniciativa pública e privada nascidos em novembro e dezembro, encerrando o calendário de pagamento de 2023. Porém, cerca de 400 mil pessoas esqueceram de sacar o abono disponibilizado no ano passado.

A boa notícia é que ainda é possível recuperar a grana deixada para trás. Neste ano, tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021. Já no ano anterior, o abono foi depositado para quem trabalhou em 2020 - ano de referência levado em consideração em 2022 pelo governo federal.

O prazo final para sacar o valor de 2023 nas agências termina no dia 29 de dezembro. Porém, a quantia repassada em 2022 não pode ser requisitada diretamente na Caixa porque o recurso já retornou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sendo assim, o interessado em reaver o abono pago no ano passado terá de entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o benefício ser liberado novamente de forma retroativa.

+Cuidado: ESTES alimentos podem causar câncer, alerta OMS; Veja lista

Quem pode sacar o benefício pago em 2022?

Segundo o MTE, 399.975 pessoas não sacaram o abono no ano passado, sendo que 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não pegaram o Pasep. Os trabalhadores que esqueceram de sacar o valor têm até cinco anos para fazer a requisição. A maioria dos esquecidos foi identificada nos estados de Minas Gerais (54.472), São Paulo (48.882) e Rio de Janeiro (45.754).

Para reclamar o pagamento retroativo é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020;
• recebido, no máximo, até dois salários-mínimos (R$ 2.424) mensais; e
• o empregador (Pessoa Jurídica) ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Não têm direito a receber o abono salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

+Quer ganhar R$ 1 milhão em agosto? Basta adotar ESTA simples atitude

Como pedir o abono salarial PIS/Pasep esquecido?

Há três maneiras para fazer a abertura do recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho para resgatar o dinheiro esquecido. São elas:

• Presencialmente: o pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador;
• Por telefone: os pedidos por telefone são recebidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são aceitas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares; ou
• Pela internet: já pela internet, o trabalhador consegue fazer a requisição via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Nesse último caso, a mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.

Para conferir se a grana caiu na conta, basta acessar o app da CTPS. Também é possível efetuar a consulta do abono por meio do App CAIXA Tem ou App CAIXA Trabalhador. Todas essas ferramentas eletrônicas estão disponíveis para tablets e smartplhones com sistema operacional Android ou iOS.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.