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Trabalhador pode ser liberado durante jogos da Seleção Brasileira? Veja o que diz a lei

Copa do Mundo está marcada para começar no dia 20 de novembro; Saiba se trabalhador pode ser liberado durante os jogos da Seleção Brasileira

Taça da Copa do Mundo 2022
Taça da Copa do Mundo 2022 - Divulgação - Jogos da Seleção Brasileira
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/11/2022, às 16h34

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A celebração mundial do futebol que acontece a cada quatro anos está prestes a começar. Com isso, alguns trabalhadores têm dúvida se podem ser liberados durante os jogos da Seleção Brasileira. A Copa do Mundo promete parar o país, já que os profissionais costumam se reunir para assistir às competições. 

O mundial tem abertura marcada para acontecer no dia 20 de novembro (domingo). O início da maior competição de futebol do planeta será marcado pelo embate entre as seleções do Equador e do Catar, às 13h, horário de Brasília. Anteriormente, o início estava marcado para ocorrer no dia 21, segunda-feira, mas ficou para ser realizado no dia anterior. 

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Trabalhador pode ser liberado?

Ainda em 2014, quando a copa do mundo foi realizada no Brasil, havia a Lei nº 12.663/2012, que estabeleceu a possibilidade de decretar feriado nacional nos dias em que houvesse jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Para permitir a dispensa do trabalho, foi publicado um Decreto presidencial concedendo folga aos trabalhadores durante os dias de jogos da Seleção Brasileira. 

Já neste ano, ainda não existe nenhum indicativo em relação a um decreto semelhante permitindo às empresas a liberação dos seus funcionários durante os jogos. A advogada Priscilla Santos, ouvida pelo Portal Sobral Online, afirma que a CLT não trata sobre este tema, e que não existe obrigação legal para as empresas concederem folga ou dispensar mais cedo os seus colaboradores durante os jogos. “Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo de 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato individual de trabalho”.

Definição pode ser feita pelas empresas 

Já que não há nenhum decreto neste sentido, cabe à empresa decidir sobre a liberação ou flexibilização da jornada de trabalho durante os jogos. A advogada ouvida pelo portal explica que, como os jogos irão acontecer no período da tarde, a empresa pode encontrar soluções flexíveis, como “promover a dispensa total ou parcial do trabalho, além da possibilidade de permitir a prestação dos serviços no regime de teletrabalho ou trabalho remoto ou podem criar um espaço para que se possa assistir aos jogos na empresa”.

Veja horários e datas dos jogos 

O grupo da seleção brasileira é o G; veja abaixo as datas dos primeiros jogos:

  • 1º rodada, dia 24/11 – quinta-feira, às 16h de Brasília - Brasil x Sérvia;
  • 2º rodada, dia 28/11 – segunda-feira, às 13h de Brasília: Brasil x Suíça;
  • 3º rodada, dia 02/12 – sexta-feira, às 16h de Brasília: Brasil x Camarões.

A seleção brasileira vai em busca da conquista do hexacampeonato, fazendo com que o país continue como um dos que mais trouxeram a taça para casa. 

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