Trabalhador vai ganhar FGTS maior? STF suspende julgamento sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 27 de abril, o julgamento que pode fazer o trabalhador ganhar FGTS maior (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Porém, a sessão foi suspensa logo após o seu início porque o ministro Nunes Marques pediu vista sobre a correção dos valores do FGTS.

Não há data para novo julgamento, mas o ministro afirmou que não deve demorar para fazer vista. Nunes Marques informou que deve devolver o processo para julgamento na semana que vem. Ele disse que pretende analisar o caso com mais cautela diante dos impactos da correção.

Sendo assim, o tema voltará a ser debatido em breve. A Corte analisa trocar a Taxa Referencial (TR), usada atualmente para corrigir os valores depositados mensalmente no FGTS pelos empregadores, por um índice que gere mais retorno financeiro aos trabalhadores.

A pauta está pendente de decisão desde 2014, quando o partido Solidariedade ingressou com ação alegando que o uso da TR para correção dos valores trouxe prejuízos de mais de 88% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 a 2103, pois renderia abaixo da poupança, próximo a zero, perdendo para a inflação real.

Até o momento, dois ministros votaram a favor da mudança para a adoção de um indicador melhor. Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. A Advocacia-Geral da União (AGU) é contra mudar a regra para pagar FGTS maior, o que afetaria os cofres públicos. Ela defende a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, de acordo com o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Segundo Nunes Marques, informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União dão conta de que uma decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

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Saiba mais sobre o FGTS

Criado pela Lei nº 5.107, em 1966, O FGTS completou 56 anos de existência em setembro de 2022. Além dos empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também contam com FGTS:

• trabalhadores domésticos;
• trabalhadores rurais;
• trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); e
• atletas profissionais.

O saldo do fundo de garantia depende do tempo trabalhado e da remuneração recebida ao longo dos anos. Isso porque o FGTS é formado pela soma dos depósitos mensais feitos pelo empregador, que correspondem a 8% do salário. O montante, porém, fica retido e só pode ser resgatado em situações específicas.

A finalidade do FGTS é amparar os trabalhadores nos casos de demissão sem justa causa ou doença grave, bem como ajudar o cidadão no momento da sua aposentadoria. Mas o saque pode ser feito em outras condições, entre elas:

• três anos após pedir demissão, desde que permaneça esse tempo todo sem um novo emprego formal;
• saque-aniversário no mês de nascimento (ao abrir mão de sacar na demissão sem justa causa);
• saque para pagar dívidas imobiliárias em atraso;
• para a compra da casa própria; e
• em caso de desastres naturais (saque-calamidade).

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É possível consultar o saldo pelo aplicativo FGTS. Disponível para download gratuito nas plataformas digitais, o app é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS. Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato pelo Fale Conosco no 0800 726 0207.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.