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Trabalhadores de aplicativos podem ter direito à aposentadoria após regulamentação

O presidente Lula disse hoje (1º) que as empresas exploram os trabalhadores de aplicativos. Governo elabora proposta para regulamentar a profissão e dar direitos à categoria

Motofretista com capacete e mochila nas costas
Motofretista com capacete e mochila nas costas - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/03/2023, às 23h17

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Durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse hoje (1º) que os trabalhadores de aplicativos são explorados pelas empresas. O governo deve apresentar uma proposta de regulamentação para a categoria até o final deste semestre.

"O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados", afirmou Lula.

Segundo ele, "cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo", pontuou.

O encontro contou a presença do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso "repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores".

Ele postou uma foto com o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, que estava presente no evento. Confira abaixo:

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Regulamentação para trabalhadores de aplicativos

O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, também participou do evento e informou que o processo para a regulamentação está em andamento. Segundo ele, encontra-se na fase de escuta. A pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, além de especialistas, bem como utilizado legislação comparada, para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à classe.

"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", disse durante seu discurso. Ao fim do evento, Marinho comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

Apesar de não entrar em detalhes, adiantou que o modelo não deve criar vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). "Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos", observou.

Entre esses direitos, caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, estariam:

  • direito à aposentadoria;
  • pensão por morte;
  • auxílio invalidez;
  • entre outros benefícios previdenciários.

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Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta, segundo noticiou a Agência Brasil. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias meses até ser aprovada.

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