Trabalhadores NESTAS condições podem receber abono PIS/Pasep 2023

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário do abono PIS/Pasep 2023 por unanimidade no último dia 15 de dezembro. Com isso, 23,6 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito ao abono salarial. 

A primeira parcela do abono salarial será paga com o novo reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.212 para R$ 1.302. O prazo final para resgatar o dinheiro é o de 28 de dezembro de 2023. 

Após esse período, o trabalhador deverá aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para sacar os valores que foram esquecidos. Serão pagos no próximo ano mais de R$ 24 bilhões. 

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Calendário do PIS

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa aos trabalhadores do setor privado. Veja calendário de 2023, que leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador: 

• Janeiro e fevereiro - de 15/02 até 28/12;
• Março e abril - de 15/03 até 28/12;
• Maio e junho - de  17/04 até 28/12;
• Julho e agosto - de 15/05 até 28/12;
• Setembro e outubro - de 15/06 até 28/12;
• Novembro e dezembro - de 17/07 até 28/12.

Calendário do Pasep 

O abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Veja calendário do ano que vem pelo número final da inscrição do servidor: 

• 0 - 15/02 até 28/12;
• 1 - 15/03 até 28/12;
• 2 e 3 - 17/04 até 28/12;
• 4 e 5 - 15/05 até 28/12;
• 6 e 7 - 15/06 até 28/12;
• 8 e 9 - 17/07 até 28/12.

Veja requisitos para o recebimento do abono

Tem direito a sacar o benefício, os trabalhadores com pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos: 

• Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial

No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, que é fixado como teto do PIS/Pasep em 2023 e já segue o reajuste feito pelo Governo Federal anualmente. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.