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Trabalhadores que anteciparam o saque de aniversário poderão sacar FGTS. Entenda

As pessoas que anteciparam o benefício poderão fazer o saque do FGTS a partir de março. Mudança na lei para alterar medida do saque de aniversário do FGTS não está em pauta no governo

Mudança na lei para alterar medida do saque de aniversário do FGTS não está em pauta no governo
Mudança na lei para alterar medida do saque de aniversário do FGTS não está em pauta no governo - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/02/2023, às 20h45 - Atualizado às 20h48

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Os trabalhadores que fizeram a antecipação do saque-aniversário poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o SBT News. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teria afirmado nesta quinta-feira (16) que as pessoas que anteciparam o benefício, poderão fazer o saque de rescisão a partir de março.

A medida permite que os trabalhadores recebam valores que não estejam comprometidos em determinadas circunstâncias em que o fundo está disponível, como demissão sem justa causa, doença grave, casa própria ou aposentadoria.

Além disso, quem não tiver seus saques de aniversário garantidos como financiamento, mas sacou o valor anual também terá acesso gratuito aos recursos do FGTS sem precisar cumprir o prazo de dois anos.

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Mudança na lei para alterar medida do saque de aniversário do FGTS não está em pauta no governo

O ministro alegou que as mudanças continuariam a permitir o cumprimento dos contratos de empréstimo com garantia do FGTS. “É evidente que os bancos não vão tomar calote. Estamos discutindo oferecer ao trabalhador ele ser o agente de dizer ao banco qual é a regra e não o banco dizer, qual é a regra. Foi demitida? Vou quitar de uma vez a dívida."

Marinho também esclareceu que a liberação do valor não exigiria uma mudança na lei, mas sim uma decisão favorável do Conselho Curador do FGTS — que, segundo ele, obteve maioria favorável à medida. “Talvez os bancos fiquem isolados, só os conselheiros dos bancos [não apoiem a decisão], acrescentou.

O ministro do trabalho não concorda com o saque-aniversário, mas destacou que o governo não havia discutido a mudança da medida no Congresso para alterar a lei. Para o ministro, o problema é a artimanha do banco nos saques de aniversário.

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