Vale-alimentação: multa de até R$ 50 mil para quem não cumprir regras

O benefício do vale-alimentação (VA) é oferecido aos colaboradores que são contratados por regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício pode ser utilizado em estabelecimentos que comercializam os itens presentes na cesta básica. Muitos desconhecem, mas ao utilizar o VA para a compra de outros produtos, o colaborador pode pagar multa.

Recentemente, o governo federal impôs mudanças ao benefício e todas as alterações são passíveis de punições. Tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. 

Neste sentido, passou a ser proibido às companhias que detém o benefício oferecer desconto para as empresas contratantes. Já que o lucro só chega para as empresas, a dos vales e do contratante, que continuam lucrando mesmo o trabalhador pagando o valor normalmente. 

Outro ponto que o governo monitora é o comportamento ilegal das empresas, que, além de aumentar os preços dos alimentos em restaurantes e supermercados, só dão esses descontos para cobrir prejuízos.

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Qual a punição? 

Se as regras mencionadas acima não forem cumpridas, as multas para quem desrespeitar as novas regras do vale-alimentação podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Caso a empresa seja reincidente e não colaborar com as investigações, o valor pode ser dobrado. 

Produtos podem gerar multa e comprado com benefício

No caso dos trabalhadores, também existem regras. Eles não podem utilizar o para a compra dos seguintes produtos. Veja lista:

• Ferramentas;
• Produtos de higiene pessoal;
• Produtos de limpeza;
• Refeições prontas;
• Talheres;
• Utensílios de cozinha;
• Bebidas alcoólicas;
• Combustíveis;
• Cosméticos;
• Cigarros;
• Produtos de tabacaria;
• Eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Saiba o que pode ser comprado com o vale-alimentação

Como já foi dito anteriormente, o benefício pode ser utilizado para a compra de produtos alimentícios, que são considerados essenciais, como os encontrados na cesta básica. Além de ser liberado o uso para a compra de carnes, hortifruti, grãos e congelados. Outro tipo de destinação fica vedado e pode acarretar em prejuízos para o trabalhador, conforme lista acima. 

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