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Valor da contribuição e limite MEI: Saiba o que muda com a chegada de 2024

Reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, que passou a valer em 1º de janeiro, impactou diretamente o valor da contribuição do MEI; Saiba detalhes

Empreendedor fazendo anotações
Empreendedor fazendo anotações - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/01/2024, às 10h42

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O ano de 2024 começou com uma mudança importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs): o aumento da contribuição mensal. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, que passou a valer em 1º de janeiro, impactou diretamente o valor da contribuição do MEI.

A partir de agora, o MEI pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. Já o valor para o MEI Caminhoneiro ficará entre R$ 170,44 e R$ 175,44.

Esses valores são calculados da seguinte forma:

  • 5% do salário-mínimo (contribuição previdenciária - INSS) para o MEI em geral, o que equivale a R$ 70,60;
  • 12% para o MEI caminhoneiro (R$ 169,44).

Além disso, é somado R$ 1 para o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 para o MEI que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

No caso do MEI Caminhoneiro, os valores ficam assim, conforme o Sebrae:

  • Municipal: R$ 174,44
  • Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
  • Produtos perigosos: R$ 175,44
  • Mudanças: R$ 175,44

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Como é paga a contribuição? 

O novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é um passo importante para garantir mais benefícios e segurança aos empreendedores. A partir de agora, o valor da contribuição será calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês.

Com o novo valor, os MEIs passam a ter direito a mais benefícios previdenciários, como:

  • Aposentadoria por idade
  • Auxílio-doença
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-reclusão
  • Pensão por morte
  • Salário-maternidade

Esses benefícios são fundamentais para garantir a segurança financeira dos MEIs e de suas famílias em momentos de necessidade. Para pagar a contribuição, o MEI pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI Fácil.  O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito.

Afinal, qual o limite do MEI em 2024?

O limite de faturamento do MEI é um dos principais critérios para enquadramento no Simples Nacional, regime tributário simplificado que oferece uma série de benefícios para microempreendedores individuais.

Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No entanto, alguns grupos defendem que esse valor está desatualizado e pode culminar na exclusão de milhares de empresas do regime em 2024.

Em 2023, tramita no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento máximo dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. A proposta ainda não foi aprovada, mas, se for, entrará em vigor em 2025.

Enquanto isso, o limite de faturamento do MEI em 2024 permanece em R$ 81 mil. Isso significa que, se um MEI ultrapassar esse valor em 2024, será automaticamente desenquadrado do Simples Nacional e precisará se enquadrar em outro regime tributário.

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