Valor da contribuição e limite MEI: Saiba o que muda com a chegada de 2024

O ano de 2024 começou com uma mudança importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs): o aumento da contribuição mensal. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, que passou a valer em 1º de janeiro, impactou diretamente o valor da contribuição do MEI.

A partir de agora, o MEI pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. Já o valor para o MEI Caminhoneiro ficará entre R$ 170,44 e R$ 175,44.

Esses valores são calculados da seguinte forma:

• 5% do salário-mínimo (contribuição previdenciária - INSS) para o MEI em geral, o que equivale a R$ 70,60;
• 12% para o MEI caminhoneiro (R$ 169,44).

Além disso, é somado R$ 1 para o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 para o MEI que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

No caso do MEI Caminhoneiro, os valores ficam assim, conforme o Sebrae:

• Municipal: R$ 174,44
• Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
• Produtos perigosos: R$ 175,44
• Mudanças: R$ 175,44

+ Quite suas dívidas com a Receita Federal sem juros e multas a partir desta terça (2)

Como é paga a contribuição? 

O novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é um passo importante para garantir mais benefícios e segurança aos empreendedores. A partir de agora, o valor da contribuição será calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês.

Com o novo valor, os MEIs passam a ter direito a mais benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade
• Auxílio-doença
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte
• Salário-maternidade

Esses benefícios são fundamentais para garantir a segurança financeira dos MEIs e de suas famílias em momentos de necessidade. Para pagar a contribuição, o MEI pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI Fácil.  O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito.

Afinal, qual o limite do MEI em 2024?

O limite de faturamento do MEI é um dos principais critérios para enquadramento no Simples Nacional, regime tributário simplificado que oferece uma série de benefícios para microempreendedores individuais.

Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No entanto, alguns grupos defendem que esse valor está desatualizado e pode culminar na exclusão de milhares de empresas do regime em 2024.

Em 2023, tramita no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento máximo dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. A proposta ainda não foi aprovada, mas, se for, entrará em vigor em 2025.

Enquanto isso, o limite de faturamento do MEI em 2024 permanece em R$ 81 mil. Isso significa que, se um MEI ultrapassar esse valor em 2024, será automaticamente desenquadrado do Simples Nacional e precisará se enquadrar em outro regime tributário.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.