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Veja as novas regras do consignado do Auxílio Brasil (Bolsa Família)

Governo alterou regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil nesta quinta (9); portaria com as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União

Celular aberto com aplicativo do Auxílio Brasil ao lado de notas de dinheiro
Celular aberto com aplicativo do Auxílio Brasil ao lado de notas de dinheiro - Divulgação - Consignado do Auxílio Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/02/2023, às 16h03

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As regras do empréstimo consignado doAuxílio Brasil (Bolsa Família) foram alteradas pelo governo federal nesta quinta-feira (9). As mudanças já estão em vigor após publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU). 

A partir de hoje, o limite máximo para o empréstimo foi reduzido significativamente. Anteriormente a margem para desconto era de 40% no valor do benefício. Agora, o limite cai para 5% do valor mensal do benefício recebido por beneficiários do Auxílio Brasil.  

Com isso, o limite anteriormente era aplicado sobre R$ 400 e o valor do desconto máximo era de R$ 160 por mês. Caso seja mantido o limite sobre os R$ 400, a parcela máxima passa a ser de R$ 20. Se passar a ser sobre o valor total, esse limite chega a R$ 30 para quem recebe R$ 600 mensalmente.  

+ Bolsa Família 2023: 2,5 milhões recebem benefício indevidamente; diz ministro

Veja outras mudanças 

Também houve mudanças no número máximo de parcelas para pagar o empréstimo. Antes era de 24 meses, hoje o número de prestações passou a ser 6 parcelas mensais. Também houve mudança na taxa de juros ao mês, que era de 3,5% e agora caiu para 2,5%.

Haverá mudanças para quem já contratou?

A resposta é não. Segundo a portaria, os beneficiários do Auxílio Brasil que contrataram a modalidade de empréstimo continuam tendo as parcelas debitadas regularmente e conforme as regras do contrato já firmado. 

Modalidade de crédito havia sido suspensa

A Caixa Econômica Federal, em 12 de janeiro, havia suspenso a concessão de novos empréstimos a beneficiários do Auxílio Brasil, porque a linha de crédito estava passando por uma revisão nos critérios. 

À época, a presidente da Caixa, Rita Serrano, afirmou que a suspensão aconteceu por conta da decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliar dos novos juros a ser aplicado. 

No momento, existem 15 instituições financeiras autorizadas pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a ofertar essa linha de crédito para os beneficiários do benefício que voltou a se chamar Bolsa Família neste ano.  

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