Veja nova previsão do salário mínimo 2024 após aprovação da LDO no Congresso

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e por aclamação na Câmara dos Deputados. Com isso, a medida prevê uma nova previsão para o salário mínimo 2024. 

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as principais diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

+ Adolescentes poderão trabalhar no mesmo local que os pais. Entenda

Veja nova previsão do salário mínimo 

O reajuste foi calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real) é de R$ 1.421 a partir de janeiro. Um reajuste equivalente a R$ 92. 

A aprovação do reajuste foi feita pelo Congresso Nacional, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2024.

Nova política de valorização salarial 

A Lei 14.663, sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo e introduz ajustes na tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 

A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova lei estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo, assegurando ajustes anuais para acompanhar a inflação e proporcionar ganhos reais aos trabalhadores.

A recente sanção restabelece a política anual de valorização do salário mínimo, que estava em vigor até 2015. A fórmula de cálculo é a seguinte: o valor é ajustado pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

Desde janeiro, o salário mínimo já foi reajustado para R$ 1.320, o que representa um aumento de 8,9% em comparação aos R$ 1.212 de 2022, por meio de uma medida provisória. No final de seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro havia proposto elevar o salário mínimo para R$ 1.294.

Esse ajuste resulta em um aumento real de 2,7%, considerando a inflação do ano de 2022. Caso a política de valorização do salário mínimo estivesse em vigor, a estimativa do governo federal seria de um valor base de R$ 1.342.

O principal objetivo por trás desse reajuste é proporcionar um aumento real no valor do salário mínimo, ou seja, acima da taxa de inflação. Essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, em contraste com o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que não implementou a valorização ao longo de seus quatro anos de mandato.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.