Veja novas regras para remoção de veículos em feriado ou fim de semana

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para amenizar o impacto da remoção de veículos em feriados e finais de semana.

O projeto de lei aprovado, em sua forma revisada pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), busca encontrar um equilíbrio entre a necessidade de punir infratores e garantir um tratamento mais justo para os motoristas.

A proposta original, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), previa a proibição total da remoção nesses dias. No entanto, o substitutivo de Neto Carletto introduz uma solução mais pragmática: o veículo ficará retido sob custódia até o próximo dia útil, dando ao condutor a oportunidade de regularizar sua situação antes da remoção definitiva.

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Essa medida se aplica exclusivamente às cidades que não possuem depósito de veículos. Nas cidades com pátios adequados, a remoção poderá ocorrer a qualquer dia, conforme já previsto na lei.

O deputado Neto Carletto justificou à Agência Câmara de Notícias, a alteração, ressaltando que imprevistos como esquecimento, falta de tempo ou até mesmo motivos de força maior podem levar qualquer cidadão a atrasar o pagamento de taxas e impostos. Nesses casos, a remoção imediata do veículo geraria transtornos desnecessários e onerosos para o condutor.

O autor da proposta original, deputado Eduardo da Fonte, complementa a argumentação, enfatizando que o objetivo principal é facilitar a regularização da situação do devedor.

Ao permitir o pagamento dos débitos no próximo dia útil, o projeto evita que o condutor tenha que arcar com os custos adicionais do guincho e do depósito, que podem ser bastante altos.

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Saiba os próximos passos 

O projeto de lei ainda precisa percorrer um caminho para se tornar lei. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em ambas as comissões, seguirá para o Senado, onde precisará ser votado em plenário.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.