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Venda de cigarro eletrônico a menor de idade pode levar à prisão

Projeto de lei que tramita no Senado Federal torna crime a venda e fornecimento de cigarro eletrônico a menores de 18 anos; Pena de dois a seis anos

Mulher fuma cigarro eletrônico
Mulher fuma cigarro eletrônico - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/01/2024, às 13h46

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Um projeto de lei que tramita no Senado Federal torna crime a venda e fornecimento de cigarro eletrônico a menores de 18 anos. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão e multa de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil.

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta tem como objetivo proteger crianças e adolescentes dos riscos do cigarro eletrônico, que é considerado um produto altamente prejudicial à saúde. O dispositivo pode causar dependência, doenças pulmonares e até câncer.

A medida também prevê aumento de pena em casos específicos, como quando o produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas, o delito for praticado pelo pai ou responsável pelo menor, ou a infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais.

Além disso, a proposta determina que os bens e valores utilizados na prática do crime sejam apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu.

O Ministério da Saúde também terá a responsabilidade de instituir, em até 120 dias após a publicação da lei, um grupo de trabalho interministerial e interfederativo para analisar, aprimorar e propor medidas governamentais e administrativas voltadas a fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar.

Venda proibida desde 2018 pela Anvisa 

Apesar da proibição da venda de cigarro eletrônico no Brasil desde 2009, o número de usuários do dispositivo vem crescendo. Segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o país tem 2,2 milhões de usuários de DEFs.

Os números são ainda mais alarmantes entre os jovens. Pesquisa feita em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, mostrou que uma a cada quatro pessoas entre 18 e 24 anos (23,9%) já utilizou o dispositivo pelo menos uma vez na vida.

Isso é um problema de saúde pública, pois o cigarro eletrônico é considerado um produto altamente prejudicial à saúde. O dispositivo pode causar dependência, doenças pulmonares e até câncer.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ressalta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. “Dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o site do instituto.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto que torna crime a venda e fornecimento de cigarro eletrônico a menores de 18 anos, afirma que a proibição da Anvisa não tem sido eficaz. “Há notória facilidade para sua comercialização no país”, disse à Agência Senado. 

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