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Você é a favor da privatização dos presídios? Entidades criticam plano do governo

O governo federal oferece incentivos para a construção, reforma e privatização de presídios no país, por meio do BNDES, que já financia alguns projetos

Presídio visto do alto, a partir dos arames instalados nos muros
Presídio visto do alto, a partir dos arames instalados nos muros - Divulgação/Agência Brasil
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/09/2023, às 22h10

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O governo federal tem planos de privatização dos presídios. Porém, 86 entidades da sociedade civil e órgãos públicos pediram a revisão urgente dessa medida. A principal questão levantada é a política de incentivos oferecida para a construção, reforma e gestão privatizada de presídios, realizada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o documento, tais projetos podem transformar o sistema prisional em um "mercado lucrativo". A nota argumenta que os contratos com a iniciativa privada incentivam o aumento da população carcerária, impondo cláusulas que exigem taxas mínimas de ocupação nas unidades prisionais e remuneração por pessoa encarcerada.

Além disso, levanta preocupações sobre a exploração do trabalho forçado e a precarização ainda maior do sistema prisional, que afetaria de maneira desproporcional a população negra, que já é sobrerrepresentada nas prisões.

A nota técnica é assinada por diversas instituições, incluindo:

  • o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo
  • o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim)
  • a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD)
  • a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
  • o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)

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Brasil tem uma das maiores populações carcerárias

Dados apontam que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, apesar de esses países estarem reduzindo suas taxas de aprisionamento. A nota destaca que 46,4% dos detentos têm entre 18 e 29 anos, e 67,5% são pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021.

Os críticos da política de privatização consideram inadmissível que as violações de direitos humanos se agravem sob o pretexto de ressocialização, enquanto o governo federal concede incentivos fiscais e investimentos milionários.

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Projetos em andamento

Atualmente, já existem projetos em andamento que envolvem a privatização de presídios, como o procedimento licitatório para o presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, cujo leilão está previsto para o próximo dia 6 de outubro. O BNDES prevê financiamento de R$ 150 milhões para a construção dessa unidade prisional pela iniciativa privada.

Outro projeto envolve a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, com investimentos de R$ 250 milhões. O BNDES afirma que esses projetos são de concessão administrativa, onde o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público.

O banco enfatiza que o parceiro privado fica encarregado apenas das atividades de construção e manutenção de infraestruturas e serviços não finalísticos, e sua remuneração está relacionada à disponibilidade dos serviços, não havendo incentivo para aumentar a ocupação das vagas.

A Agência Brasil procurou os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil, que não emitiram comentários até o momento.

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