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Você sabia? Donos de carros roubados podem pedir restituição do IPVA

Donos de carros roubados podem solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Saiba como realizar procedimento

Um carro de brinquedo ao lado de moedas
Um carro de brinquedo ao lado de moedas - Divulgação JC Concursos - IPVA
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/04/2023, às 17h50

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Muitos donos de carros roubados desconhecem, mas é possível solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo do Paraná anunciou que deve reembolsar cerca de R$ 5 milhões a pessoas que tiveram veículo furtado ou roubado em 2022. 

Vale lembrar que a lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003, prevê a devolução como um direito do cidadão. Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor a ser pago corresponde a solicitação realizada pelos donos de 8.372 veículos.

O governo estadual, desde a implantação da lei, já pagou quase R$ 100 milhões aos proprietários de veículos roubados em restituições do IPVA. A secretaria destaca que, para solicitar a restituição, é necessário formalizar um pedido. Após esse passo, a restituição é feita no prazo de até 90 dias. 

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Saiba como solicitar 

A seguir, veja como solicitar a restituição do IPVA, segundo levantamento realizado pelo G1. Saiba o passo a passo:

  • Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa;
  • Apresentar cópia dos documentos necessários indicados no formulário; 
  • Protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo protocolo digital.

Veja os documentos necessários 

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
  • Boletim de ocorrência;
  • Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
  • Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso);
  • Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário).

Roubos de veículos no Paraná 

A Sefa destaca que os 8 mil contribuintes que serão beneficiados com a restituição não correspondem ao total de veículos furtados e roubados no Paraná, mas sim, ao número de pedidos de devolução do imposto. 

Em relação aos roubos e furtos de veículos, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), esse número chega a 2.251 veículos foram furtados no estado até 1º de abril. Os roubos correspondem a 596 no mesmo período. 

*Com informações do G1

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