Donos de carros roubados podem solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Saiba como realizar procedimento
Muitos donos de carros roubados desconhecem, mas é possível solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo do Paraná anunciou que deve reembolsar cerca de R$ 5 milhões a pessoas que tiveram veículo furtado ou roubado em 2022.
Vale lembrar que a lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003, prevê a devolução como um direito do cidadão. Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor a ser pago corresponde a solicitação realizada pelos donos de 8.372 veículos.
O governo estadual, desde a implantação da lei, já pagou quase R$ 100 milhões aos proprietários de veículos roubados em restituições do IPVA. A secretaria destaca que, para solicitar a restituição, é necessário formalizar um pedido. Após esse passo, a restituição é feita no prazo de até 90 dias.
+ Quem tem direito ao Pis/Pasep 2023? Veja regras para receber o benefício
LEIA TAMBÉM
A seguir, veja como solicitar a restituição do IPVA, segundo levantamento realizado pelo G1. Saiba o passo a passo:
A Sefa destaca que os 8 mil contribuintes que serão beneficiados com a restituição não correspondem ao total de veículos furtados e roubados no Paraná, mas sim, ao número de pedidos de devolução do imposto.
Em relação aos roubos e furtos de veículos, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), esse número chega a 2.251 veículos foram furtados no estado até 1º de abril. Os roubos correspondem a 596 no mesmo período.
*Com informações do G1
+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.