Câmara aprova 100 cargos para Procurador

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou a criação de 100 cargos para Procurador do Banco Central do Brasil, de nível superior, que custará aproximadamente R$ 17 milhões por ano aos cofres públicos.

Desde 1998 há a previsão legal de 200 novos cargos de Procurador nos quadros do Banco do Brasil, mas segundo o novo projeto de lei,  que aprova a criação dos cargos, o número tornou-se insuficiente com o aumento das atribuições desses profissionais. Dessa forma, estabeleceu-se um aumento mínimo de 50% das oportunidades previstas, ou seja, 300 vagas na carreira. O aumento nas vagas visa aperfeiçoar os serviços da autarquia.

Execuções fiscais

Entre 2000 e 2007 as manifestações jurídicas da Procuradoria – Geral do Banco Central aumentaram 35%, contabilizando cerca de 50 mil. O número de execuções fiscais propostas pelo Banco Central evoluiu de 613, em 1997, para 3320 em junho de 2008.
Segundo o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,  o impacto orçamentário projetado só se efetivará após a realização do concurso e o preenchimento das vagas.

Tramitação

O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atribuições do cargo

O Procurador do Banco do Brasil é o profissional responsável pela representação judicial e extrajudicial do órgão, pelo desenvolvimento de atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. Além disso,  cabe ao procurador, apurar a liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do Banco, inscrevendo-os em dívida ativa e à assistência aos administradores da autarquia no controle interno da legalidade dos atos por eles praticados.

Samantha Cerquetani/SP

+ Resumo do Concurso Banco Central

Bacen - Banco Central
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

15/12/2009 Divulgação do Resultado