Câmara aprova PL que cria 500 vagas de perito

No dia 30 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 5914/09, que cria 500 cargos de perito médico previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão ligado ao Ministério da Previdência Social (MPS).

O documento já havia sido aprovado por três outras comissões da casa: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramitava em caráter conclusivo, não foi necessária a votação do PL em plenário. Agora, o texto passará pela análise pelo Senado e, se aprovado, será encaminhado para a sanção ou veto do presidente da República.

Futuros concursos – As 500 novas oportunidades previstas no projeto de lei deverão ser preenchidas através de concurso. O documento também prevê a implementação de cargos de confiança e comissionados no INSS. De acordo com o projeto de lei, a criação destes postos de trabalho é necessária para atender ao plano de expansão do instituto.

Seleção anterior – Em janeiro deste ano, o INSS publicou edital para 500 vagas de perito, que exige graduação completa em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). As chances eram para todo o Brasil e o salário correspondia a R$ 4.149,89. A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB, que cobrou taxa de inscrição no valor de R$ 60. Todos os inscritos enfrentaram prova objetiva com 50 perguntas de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

De conhecimentos básicos, o conteúdo programático incluía português, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. Já a prova de conhecimentos específicos foi composta por perguntas sobre medicina geral e do trabalho, legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), legislação do trabalho e legislação previdenciária.  Segundo o Cespe/UnB, 9.971 pessoas se inscreveram no processo seletivo e a relação candidato/vaga registrada foi de 19,94.

Talita Fusco/SP

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