Plenário avaliará projeto de lei que cria a Ebserh

Seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça (20), o projeto de lei 1.749/11, que versa sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta é a segunda vez que o Executivo tenta emplacar a criação da empresa.

A Ebserh será uma empresa com objetivo de regularizar a relação trabalhista dos profissionais que atuam em hospitais-universitários ligados a instituições federais de todo o país. As universidades poderão firmar uma espécie de convênio com a empresa que irá gerir seu quadro de funcionários e seus programas de residência médica. Os servidores serão contratados Ebserh via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A decisão de apresentar o projeto no plenário visa mobilizar os parlamentares para a importância do problema – o projeto foi alvo de intensos protestos enquanto tramitava em comissão especial para análise do PL. “Quando o governo toma a iniciativa de melhorar as relações de trabalho, a gente conta com o atraso atravancando e impedindo que o ensino da área da saúde possa avançar, com hospitais geridos de forma profissional e acenando para o futuro. Portanto, o debate ocorrerá no plenário da casa”, disse o presidente da comissão,  deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Saiba mais - A medida visa regularizar a situação de um total de 70 mil profissionais que atua nos hospitais universitários, 26 mil correm risco de serem afastados por atuar por meios irregulares, como terceirização e, contratos temporários de prestação de serviços, por exemplo.  Esse sistema foi adotado pelas instituições para driblar a falta de autonomia para realizar concursos públicos e contratar servidores em caráter permanente.  A MP 520/10 foi uma tentativa de evitar o colapso dos hospitais universitários por falta de profissionais qualificados, mas não foi votada a tempo pelo Congresso.

Em 2006 houve um acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que estabeleceu que até 31 de dezembro de 2010 todos os profissionais contratados de forma irregular deveriam ser substituídos por profissionais concursados, período que foi prorrogado pelo tribunal em caráter indefinido. Para evitar que todo o sistema entrasse em colapso, foi publicada a MP 520/2010.

Com informações da Agência Câmara

Aline Viana

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Hosp. Universitário
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

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18/09/2012 Divulgação do Resultado