Órgão apresenta projetos de reestruturação

São três as propostas enviadas recentemente à Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), que tratam da reorganização na estrutura do MP/SP. Entre as medidas estão a criação de 900 cargos de Assistente Jurídico e mudanças no regime de estágio. Em entrevista ao Jornal dos Concursos e Empregos, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, fala das principais alterações e das expectativas para a aprovação dos projetos. Confira! 

Jornal dos Concursos & Empregos - Quais as principais mudanças previstas pelos projetos de lei enviados à Alesp?

Fernando Grella Vieira - São três projetos. Um dos projetos de lei complementar altera dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo para permitir a criação de até quatro Subprocuradorias-Gerais de Justiça, que atuarão em auxílio ou apoio direto à Procuradoria-Geral de Justiça. O mesmo projeto de lei complementar estabelece mudanças no regime de estágio no MP, simplificando o processo seletivo, permitindo a lotação dos estagiários nos diversos órgãos da instituição, possibilitando a prorrogação dos estagiários por mais três anos após a conclusão do curso de Direito, e valorizando o estágio com a majoração do valor da bolsa mensal, hoje de R$ 300. Atualmente, o estagiário não pode permanecer no MP após a conclusão do curso de bacharelado. A mudança proposta tem como objetivo, justamente, permitir que, depois de formado, o estagiário possa permanecer no MP por mais três anos, no máximo. Além disso, esse período será aceito como tempo de exercício, o que é muito importante para o estagiário que pretenda se tornar Promotor de Justiça, porque o concurso de ingresso exige do candidato o mínimo de três anos de atividade jurídica.

O mesmo texto contempla, ainda, a criação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e da Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal.

O outro projeto de lei complementar transforma em cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, 40 dos 121 cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final.

Também levamos à Assembléia o Projeto de Lei que prevê a criação de 900 cargos de Assistentes Jurídicos, com jornada completa de trabalho, a serem providos gradualmente ao longo dos próximos anos, para atender a todos os órgãos de execução em primeira instância, as Procuradorias de Justiça (em segunda instância) e a Administração Superior.

JC&E - Qual a necessidade dessas mudanças para o MP e quais benefícios vão trazer para o órgão?

Vieira - A necessidade básica é dotar o MP de melhor estrutura de recursos humanos, o que ajudará a instituição a prestar ainda melhores serviços à sociedade. E vai corrigir algumas distorções. Por exemplo: há 17 anos não é criado um único cargo de Procurador de Justiça. Isso faz com que existam, hoje, cerca de 100 Promotores exercendo a função de Procurador, atuando, portanto, diretamente na segunda instância, sem ocupar de direito o cargo de Procurador.

JC&E - Qual o objetivo da criação dos cargos de Assistente Jurídico?

Vieira - O objetivo é abrir a possibilidade de delegação de atribuições que não sejam privativas de membros do Ministério Público a outros agentes, servidores, incumbidos da realização material de atividades marcadamente técnicas, operacionais e capazes de receber roteirização. Ou seja, o Assistente Jurídico terá uma função intermediária entre o estagiário e o Promotor. O ingresso nos cargos de Assistente Jurídico, de acordo com o projeto, se dará sempre no grau inicial, mediante concurso público de provas e de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desenvolvimento das atividades dos cargos, cujas atribuições serão fixadas por ato do Procurador-Geral de Justiça.

Para o provimento dos cargos, serão exigidos certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, e ter o candidato boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

JC&E - Há uma previsão de salário?

Vieira - Ainda não.

JC&E - Há previsão para os projetos irem a Plenário?

Vieira - Isso dependerá da tramitação dos projetos na Assembléia Legislativa. Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de criação dos 98 cargos de Procurador de Justiça e existem requerimentos – aguardando votação em plenário – para que todos os projetos sejam apreciados em regime de urgência.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso MP

MP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

17/11/2009 Divulgação do Resultado