PLs criam mais de 10 mil vagas para concursos

No total, os projetos de leis devem criar 10.036 vagas para os níveis médio e superior. Alguns documentos tramitam na Câmara e poderão ser aprovados, em breve, pelo Senado. Estão previstas ofertas para o Ministério Público da União (MPU), Poder Executivo, Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP). Veja a seguir as principais informações dos projetos.

MPU - O projeto de lei que visa à criação de 6.804 cargos para o Ministério Público da União (MPU) foi enviado, recentemente, à Comissão de Finanças, da Câmara dos Deputados.O MPU solicitou 3.749 vagas para analista (nível superior), 3.055 para técnicos (nível médio) e 3.675 funções comissionadas.

O preenchimento das oportunidades será de até 25% por ano, entre 2011 e 2014. Sendo assim, aproximadamente 1.701 funcionários devem ser contratados pelo MPU em 2011. Segundo o projeto de lei, a proposta irá atender, em caráter emergencial, a continuidade dos serviços do órgão.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira: Ministério Público Federal – 1.694 ao cargo de analista, 620 técnicos e 1.531 funções comissionadas; Ministério Público do Trabalho-1.540 analistas, 1.540 técnicos e 1.057 funções comissionadas; Ministério Público Militar – 83 analistas, 31 técnicos e 359 funções comissionadas e Ministério Público do DF e territórios – 432 analistas, 864 técnicos e 728 funções comissionadas.

O último concurso para os mesmos cargos ocorreu em 2006. Os vencimentos iniciais oferecidos para analistas eram de R$ 4 mil, e técnicos R$ 2,4 mil. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições custaram R$ 45 para nível médio e R$ 60, nível superior.

Poder executivo - O projeto de lei do Poder Executivo, que cria 2.190 cargos de analista, tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade e foi aprovado, recentemente, pela Comissão de Finanças e Tributação. O provimento das vagas, que ocorrerá de forma paulatina, será por meio de concurso público de provas e títulos. Os analistas deverão ser graduados e possuir habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização.

Os novos cargos deverão ser, inicialmente, para o Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. De acordo com a proposta, os vencimentos variarão de R$ 2.906, 66 (classe júnior) a R$ 5.093, 43 (classe especial).

Os analistas também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS), que será avaliado por meio do desempenho individual dos servidores e da instituição em que estiverem atuando.

O desenvolvimento do servidor na carreira de analista executivo ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. Ao entrar em exercício, o servidor participará de programa de treinamento de, no mínimo, 120 horas de duração, visando à obtenção de conhecimentos específicos na área da administração pública, necessários para o adequado desempenho de suas atribuições.

STM - A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei do Superior Tribunal Militar (STM) que cria 132 cargos efetivos. Serão 119 oportunidades para analistas judiciários (nível superior) e 13 aos técnicos judiciários (nível médio). Além disso, haverá 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas no quadro de Justiça Militar.  O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o documento, as ofertas serão distribuídas da seguinte maneira: Para o Superior Tribunal Militar haverá 112 vagas para analistas judiciários, 10 cargos em comissão e 24 funções comissionadas. Já para a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar serão duas vagas para analista, três para técnico e um cargo em comissão. A 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar ficará com cinco vagas de analista, 10 de técnicos e quatro funções comissionadas.

TRT/2ª Região SP– O projeto de lei que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT/SP) foi aprovado pela Câmara e enviado à sanção no Senado. De acordo com a proposta, serão criadas 30 vagas para juiz do Tribunal, 600 cargos de analista judiciário (nível superior) e 280 para técnicos (nível médio). Além dessas vagas, o documento prevê a contratação de 204 cargos em comissão ou funções comissionadas.

O anteprojeto de lei que deu origem ao projeto previa a criação de mais cargos efetivos: 773 de analista e 338 de técnico judiciário. No entanto, quando avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses números foram ajustados para os atuais.

Segundo informações divulgadas pelo TRT/2ª Região, São Paulo apresenta 25% do volume processual de todo o país, mas apenas 10% da estrutura da Justiça do Trabalho Brasileira. O órgão é o maior Tribunal Federal do Brasil, com 163 Varas do Trabalho, 64 desembargadores, mais de 400 juízes e cerca 3,5 mil servidores.

Samantha Cerquetani/SP

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+ Resumo Empregos Projetos de lei

Projetos de lei
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

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06/10/2010 Divulgação do Resultado