"Agora não é momento de falar em privatizações" diz Guedes após recuo sobre as UBS

Um dia após o revogar a inclusão das UBS (Unidades Básicas de Saúde) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que visava apresentar estudos para entregar a iniciativa privada a construção, modernização e operação de postos de saúde, o ministro da Economia Paulo afirmou neste momento (período de eleições municipais) não é o momento para discutir sobre as privatizações. A afirmação foi realizada, nesta quinta-feira (29), durante uma reunião da comissão mista no Congresso.

A criação de grupo de estudos formulado por membros do Ministério da Economia para inserir as UBS no PPI foi interpretado por especialistas e políticos como uma manobra de privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).

Paulo Guedes explicou para a comissão que o decreto era somente uma autorização para estudar a posssibilidade de trazer a iniciativa privada para construir novas UBS. Ele destaca que a privatização do SUS jamais esteve em pauta, uma vez que depende do Congresso Nacional para ser aprovada.

"A iniciativa [de incluir as UBS na PPI] veio do capital privado, que se ofereceu em investir na construção e modernização de postos", explica Guedes.

Reformas

"Eu sempre digo que o timing das reformas é a política" responde Guedes ao ser questionado sobre o momento ideal para divulgar as reformas.

O ministro ainda aponta que a demora na entrega da reforma administrativa ocorreu devido a fatores políticos, assim como em realizar um acordo em relação a reforma tributária. 

Guedes aponta também que a pandemia de coronavírus interrompeu o processo de implementação das reformas, que foram propostas no plano de governo da equipe do presidente Jair Bolsonaro.

Veja mais sobre o decreto 10.530 das privatizações das UBS

Na última terça-feira (28), o governo federal publicou o decreto 10.530, que autoriza o Ministério da Economia criar grupos de estudo para incluir as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República). O PPI é responsável em avaliar as empresas estatais com potencial para privatizações, que incluem desde ferrovias até bancos.

O texto, com assinaturas de presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia Paulo Guedes, destaca que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está qualificada para participar do programa PPI. Ainda salienta que os estudos sobre as UBS devem analisar as "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O decreto também aponta que o objetivo dos estudos é estruturar futuros projetos pilotos de parcerias público-privada na área da saúde.

O Ministério da Economia divulgou uma nota argumentando que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".

Confira o texto completo:

"Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 95, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

Decreta:

Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput terão a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes"

Reação do Congresso

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20. O PDL tem o objetivo de suspender o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes.

Segundo Maria do Rosário, o governo busca, com a medida, privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva e “direito fundamental da população”.

“A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, afirma Rosário. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado”, finaliza a deputada.

Com a inclusão das UBS no PPI, serão realizados estudos com o objetivo de transferir para iniciativa privada a construção, modernização e a operação das UBS dos estados, municípios e Distrito Federal.

Antes conhecidos como postos de saúde, as UBS são a principal porta de entrada do SUS. Elas realizam os procedimentos ligados à da atenção primária, como consultas, atendimento de pequenas urgências, coleta de exames, vacinação e cadastramento dos usuários.

Outros três projetos com o mesmo objetivo foram apresentados pelos deputados  Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR)  pela bancada do Psol, respectivamente PDLs 454/20,455/20 e 456/20.