Alesp aprova projeto que corta custos e doa R$ 320 milhões para o combate à Covid-19

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, Projeto de Resolução 13/2020 - de autoria da Mesa Diretora - que corta custos do Poder Legislativo e doará R$ 320 milhões ao Governo do Estado para o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Foram 85 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. As medidas passaram a valer em  01 de Maio.

De acordo com a proposta aprovada, os subsídios dos parlamentares serão reduzidos em 30%. As verbas de gabinete terão corte de 40% (a proposta original era de 30%). Haverá escalonamento no desconto dos 2.561 funcionários comissionados. Não sofrerão cortes os servidores que ganham até o teto do INSS (R$ 6.100).

Servidores comissionados que ganham até 10 salários mínimos terão corte de 10%. Para quem ganha acima fica mantido o corte de 20%. Também foi aprovada doação de 80% do Fundo Especial de Despesas da Casa (proposta original era de 70%). Estão suspensos os pagamentos de Licença Prêmio em dinheiro.

O presidente Cauê Macris determinou a redução em até 40% dos contratos em execução na Casa. Todas as ações somam R$ 320 milhões que serão enviados ao Governo de São Paulo. Segundo o presidente os cortes significam 25% do Orçamento do Poder Legislativo para 2020. “Cortamos na própria carne. Temos responsabilidade com a população de São Paulo e demos nossa contribuição para o combate ao Covid-19”, argumentou Macris.

Leis garantem qualidade de vida ao trabalhador

Ao longo da história, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem aprovado uma série de leis que possuem reflexos nas condições de trabalho em todo o Estado. Em alguns casos o Legislativo paulista é pioneiro em medidas do gênero.

No século passado, em 1947, foi apresentado um projeto de lei que previa o pagamento do abono de natal para os servidores públicos. Hoje, essa proposta é considerada o embrião do décimo terceiro salário pago ao final de cada ano.

Na década seguinte, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para equiparar os funcionários de várias empresas de economia mista e autarquias, como o Banco do Estado de São Paulo e a Viação Aérea São Paulo, aos demais servidores públicos estaduais.

No mesmo período, foi aprovada também a criação do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual que, anos depois, daria lugar ao Iamspe.

O órgão, vinculada ao Instituto de Previdência do Estado, tinha como responsabilidade viabilizar o atendimento médico para cerca de 400 mil pessoas naquela época.

Mais recentemente, em 2007, os deputados estaduais aprovaram a Lei 12.640, que criou o piso salarial regional, válido para todo o Estado. No ano em que o salário mínimo nacional era de 380 reais, a Alesp determinou, através da referida lei, que nenhum empregado em São Paulo pudesse ganhar menos que 410 reais por mês.

Em 2016, uma outra lei promoveu a atualização mais recente desse piso, elevando para 1.000 reais o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores.

As relações da Administração Pública com seus empregados são permanentemente intermediadas pelo Poder Legislativo, responsável por analisar as propostas relativas ao funcionalismo.

Planos de carreira, vantagens e benefícios e a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, por exemplo, são efetivadas por leis específicas. Como exemplo, a Lei Complementar 1.350 aumentou em 5% o salário dos agentes de segurança pública em todo o Estado.

No ano anterior, a Casa havia aprovado dois projetos de lei para reajustar o salário dos profissionais de educação. Uma das propostas aumentou em 7% a remuneração dos membros do magistério e do Centro Paula Souza. O outro projeto, aprovado uma semana depois, estendeu esse mesmo reajuste para diretores de escolas e supervisores de toda a rede estadual de ensino.

Além das propostas que já passaram pelo Plenário, tramitam atualmente na Alesp uma série de projetos que visam melhorar as condições de trabalho no Estado, em especiais dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19.

Fontes: Diário Oficial e Duarte Moreira