Comissão especial da Reforma da Previdência foi instalada

Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última terça-feira (23), foi uma vitória do Legislativo e demonstrou que o governo tem interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.

Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.

CCJ aprova parecer que considera constitucional a Reforma da Previdência

“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.

Emendas - Questionado por jornalistas se o governo tinha aderido à chamada “velha política” por negociar a aprovação da reforma com a liberação de emendas parlamentares, Rodrigo Maia respondeu que a execução do orçamento não é crime. Segundo ele, a votação da reforma foi uma demonstração de responsabilidade fiscal da Câmara com o País. “A Câmara não trocou nada, votamos e demos uma demonstração de responsabilidade”, afirmou o presidente.

Maia também destacou que a reforma da Previdência tem como prioridade reequilibrar o sistema e que pontos polêmicos do texto podem ser retirados para facilitar a aprovação. Ele citou as alterações da aposentadoria rural, do benefício da prestação continuada e a capitalização como pontos a serem discutidos no debate na comissão especial.

O presidente da Câmara destacou que a capitalização com sistema híbrido é um tema a ser debatido mais para o futuro, principalmente pelo fato de a mudança impactar o orçamento nos próximos anos. “É outro debate difícil, mas não é o mais urgente de todos. O mais urgente de todos é reequilibrar o sistema. No meu ponto de vista, essa não será a principal batalha. A implementação da capitalização é muito cara para o momento fiscal”, ponderou.

Mutirão traz população para estudar projetos na Alesp

O 1º Mutirão Legislativo foi realizado na segunda-feira (22/4), no plenário D. Pedro I, por iniciativa da deputada Marina Helou (REDE). O objetivo foi discutir com os participantes os projetos que estão prontos para a Ordem do Dia. A dinâmica do encontro foi explicar como funciona o processo legislativo, que inclui a elaboração e a tramitação dos projetos na Casa.

Após verificarem cada proposição, os participantes separaram-nas em categoria se explicaram as ementas de forma compreensível aos demais. “Sempre tive interesse no Legislativo. Esse tipo de mutirão é importante para aproximar a população deste espaço de poder. Votamos a cada 4 anos, mas devemos ocupar a Casa e participar de fato da gestão pública”, comentou Pedro Torres, um dos participantes do evento. Segundo a assessora parlamentar Duda Alcântara, a intenção da deputada foi valorizar a participação popular e aproximar as pessoas da Casa. O evento contou com a presença de 103 pessoas, que analisaram ao todo 80 projetos de lei.

Fontes: Agência Câmara Notícias, Diário Oficial e Duarte Moreira.