Concurso MPU: Lula veta mudança de escolaridade para carreira de técnico

Boa notícia para quem possui ensino médio e pretende ingressar na carreira de técnico em um próximo concurso MPU (Ministério Público da União). Acontece que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.591/2023, que transforma cargos do Ministério. No entanto, vetou o  dispositivo que altera a exigência da escolaridade dos técnicos de ensino médio para nível superior. A mudança havia sido aprovada pelo Senado Federal em 25 de abril.  

A Lei  transforma 23 vagas de analistas do  MPU nas seguintes carreiras:

• 4 cargos de procurador da justiça militar
• 2 vagas de promotor da justiça militar
• 17 vagas comissionadas do Ministério Público da União

A ateração da escolaridade dos técnicos do MPU foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março.

Concurso MPU: outro projeto visa transformar carreiras

Também tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2402/2023, do procurador Geral da República, Augusto Aras, que transforma 560 vagas efetivas do MPU (Ministério Público da União) em cargos comissionados e funções de confiança. 

De acordo com a proposta apresentada pelo PGR, o total de vagas do MPU que poderá ser transformado em cargos comissionados está distribuído da seguinte forma:

• analistas do MPU - 360 vagas
• técnicos do MPU - 200 vagas

A proposta foi apresentada no último dia 8 de maio e ainda deve ser distribuída pelas diversas comissões da casa, que devem avaliar o projeto de lei antes de ser efetivamente votado pelo plenário.  

Segundo o PGR, a lotação das vagas comissionadas e funções de confiança deverá ser nos seguintes órgãos:

• Ministério Público Federal - MPF
• Ministério Público do Trabalho - MPT

Segundo o texto apresentado pelo PGR, a transformação não deve acarretar aumento de despesas ao governo.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.