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Concurso MPU: Lula veta mudança de escolaridade para carreira de técnico

Com veto, próximo concurso MPU (Minsitério Público da União) deve manter escolaridade de ensino médio para ingresso

Concurso MPU: Lula veta mudança de escolaridade para carreira de técnico
Concurso MPU: sede do MPU: Google Maps
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/05/2023, às 08h01 - Atualizado às 14h35

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Boa notícia para quem possui ensino médio e pretende ingressar na carreira de técnico em um próximo concurso MPU (Ministério Público da União). Acontece que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.591/2023, que transforma cargos do Ministério. No entanto, vetou o  dispositivo que altera a exigência da escolaridade dos técnicos de ensino médio para nível superior. A mudança havia sido aprovada pelo Senado Federal em 25 de abril.  

A Lei  transforma 23 vagas de analistas do  MPU nas seguintes carreiras:

  • 4 cargos de procurador da justiça militar
  • 2 vagas de promotor da justiça militar
  • 17 vagas comissionadas do Ministério Público da União

A ateração da escolaridade dos técnicos do MPU foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março.

Concurso MPU: outro projeto visa transformar carreiras

Também tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2402/2023, do procurador Geral da República, Augusto Aras, que transforma 560 vagas efetivas do MPU (Ministério Público da União) em cargos comissionados e funções de confiança

De acordo com a proposta apresentada pelo PGR, o total de vagas do MPU que poderá ser transformado em cargos comissionados está distribuído da seguinte forma:

  • analistas do MPU - 360 vagas
  • técnicos do MPU - 200 vagas

A proposta foi apresentada no último dia 8 de maio e ainda deve ser distribuída pelas diversas comissões da casa, que devem avaliar o projeto de lei antes de ser efetivamente votado pelo plenário.  

Segundo o PGR, a lotação das vagas comissionadas e funções de confiança deverá ser nos seguintes órgãos:

  • Ministério Público Federal - MPF
  • Ministério Público do Trabalho - MPT

Segundo o texto apresentado pelo PGR, a transformação não deve acarretar aumento de despesas ao governo.

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+ Resumo do Concurso MPU

MPU
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 9052,00 Até R$ 14852,00
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

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