Concurso PGE CE: assinado contrato com banca e edital já pode ser publicado

O edital do novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará), para o cargo de procurador do estado, já pode ser publicado. Acontece que foi divulgada, nesta quinta-feira, 9 de setembro, a assinatura do contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. Ao todo serão oferecidas oito vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 11.895,35. Os interessados devem ficar atentos.

A duração do contrato com a banca será de 24 meses, considerando a partir da data da assinatura, que foi o último dia 6 de setembro. Desta forma, dentro deste prazo deverão ser realizados todos os procecimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE/CE CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de serviços técnico especializados com vista à organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 08 (oito) vagas e formação do cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado - Classe “D”, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, conforme lei Complementar no.58, de 31 de março de 2006, e alterações, nos termos da proposta de prestação de serviços encaminhada pela CONTRATADA, que fará parte integrante deste contrato independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento é celebrado com contratação direta por dispensa de licitação nº 01/2021 -PGE, tendo por base o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação de seu extrato. VALOR GLOBAL: R$ 632.200,00 (seiscentos e trinta e dois mil e duzentos reais) pagos em conformidade com a execução do contrato e o determinado na cláusula sétima do referido contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.222.10736.03.33903900.1.00.00.
0.40 13100001.03.122.222.10736.03.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Adriana Rigon Weska, Diretora Geral do CEBRASPE e Claudia Maffini Griboski, Diretora Executiva do CEBRASPE. Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Concurso PGE CE: saiba como foi o último concurso

O último concurso PGE CE ocorreu em 2007. Na ocasião, a remuneração inicial dos servidores já era de R$ 11.895,35. Ao todo foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, dissertativas e análise de títulos. A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito financeiro
• Direito tributário
• Direito ambiental
• Direito civil
• Direito comercial
• Direito processual civil
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito previdenciário

A prova dissertativa contou com cinco problemas teóricos e casos práticos para resolução de problemas, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito financeiro
• Direito tributário
• Direito ambiental
• Direito civil
• Direito comercial
• Direito processual civil
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito previdenciário

+ Resumo do Concurso PGE CE 2021

PGE CE - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Vagas: 8
Taxa de inscrição: De R$ 170,00 Até R$ 170,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 20569,31 Até R$ 20569,31
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: CE

+ Agenda do Concurso

21/10/2021 Abertura das inscrições
04/11/2021 Encerramento das inscrições
12/12/2021 Prova
14/12/2021 Divulgação do Gabarito