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Concurso PGE CE

Concurso PGE CE: definida banca para novo edital de procurador

Concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) deve ter início em breve, com exigência de nível superior em direito



Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 01/09/2021, às 09h08 - Atualizado às 14h11

Concurso PGE CE: sede da PGE CE
Google Maps

O novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) para o cargo de procurador já conta com banca organizadora definida. De acordo com publicação no diário oficial da última terça-feira,  a escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. 

A seleção contará com uma oferta de oito vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 11.895,35.

A comissão, já formada, é presidida pelo procurador-geral executivo de contencioso geral e administrativo João Regis Nogueira Matias e conta, ainda, com mais três membros: o procurador geral executivo assistente Rafael Machado Moraes e os procuradores Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro.

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 06064599 / 2021 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO OBJETO: Serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 08 (cargos) cargos de Procurador do Estado - Classe “D”, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como formar cadastro de reserva, que venham a ser criados dentro do período de vigência do concurso. JUSTIFICATIVA: Essa contratação justifica-se na necessidade da PGE prover em sua estrutura, a ocupação de cargos vagos de provimento efetivo de Procurador do Estado decorrentes da vacância por aposentadorias, falecimentos e/ou afastamentos definitivos das mais diversas naturezas, acarretando uma sobrecarga de processos aos profissionais da ativa.
VALOR GLOBAL: 632.200,00 ( seiscentos e trinta e dois mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.222.10736.03.33903 900.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no Processo nº 06064599/2021, o Parecer PROLIC nº 480/2021, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a Dispensa de Licitação nº 01/2021, para contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, CNPJ nº. 18.284.407/0001-53. Submeto esta Declaração à apreciação do Procurador Geral do Estado, para fins de ratificação na forma da lei. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 01/2021 - PGE, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, para contratação do serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 08 (oito) cargos de Procurador do Estado - Classe “D”, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como formar cadastro de reserva, que venham a ser criados dentro do período de vigência do concurso. Cumpra-se o determinado no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Rosa Maria Chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Concurso PGE CE: saiba como foi o último concurso

O último concurso PGE CE ocorreu em 2007. Na ocasião, a remuneração inicial dos servidores já era de R$ 11.895,35. Ao todo foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, dissertativas e análise de títulos. A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito constitucional
  • Direito administrativo
  • Direito financeiro
  • Direito tributário
  • Direito ambiental
  • Direito civil
  • Direito comercial
  • Direito processual civil
  • Direito do trabalho
  • Direito processual do trabalho
  • Direito penal
  • Direito processual penal
  • Direito previdenciário


A prova dissertativa contou com cinco problemas teóricos e casos práticos para resolução de problemas, versando sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito constitucional
  • Direito administrativo
  • Direito financeiro
  • Direito tributário
  • Direito ambiental
  • Direito civil
  • Direito comercial
  • Direito processual civil
  • Direito do trabalho
  • Direito processual do trabalho
  • Direito penal
  • Direito processual penal
  • Direito previdenciário

 

+ Resumo do Concurso PGE CE

PGE CE - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 11895,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: CE

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