Concurso TJ SP: PL que altera escolaridade para escreventes aguarda votação

Embora ainda não exista previsão para um novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de escrevente técnico judiciário é possível que a carreira sofra mudanças antes de ocorrer uma nova seleção. Acontece que, desde o final de 2018, segue, na ordem do dia para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o  projeto de lei complementar 3/2018, que tem  por objetivo alterar o nível de escolaridade para o cargo, de ensino médio para nível superior.  A proposta, do deputado Carlos Giannazi (Psol) já foi aprovada pelas comissões e pode ser apreciada no plenário da casa. O processo segue em regime de urgência. 

Quando do envio da proposta, o então presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, chegou a encaminhar um ofício para a Alesp se manifestando contra a proposta.  De acordo com o documento encaminhado pelo magistrado, o PLC é inconstitucional, por não respeitar a separação de poderes, tendo em vista ter sido apresentada por um deputado (legislativo) em se tratando de mudança de carreira no poder judiciário. Além disso, ressalta que a mudança poderá acarretar aumento de gastos com pessoal por parte do TJ/SP. O  novo presidente para o biênio 2020-2021, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ainda não se manifestou sobre o assunto. 

Caso aprovada a proposta, para o próximo concurso TJ SP, a remuneração do cargo pode passar a ser enquadrada nas carreiras de nível superior do órgão, acarretando em melhorias salariais. O projeto também determina que aos servidores já em atividade fica assegurado o direito à comprovação de preenchimento de nível superior para reenquadramento salarial.

De acordo com a justificativa do parlamentar, “há anos os escreventes técnico judiciários do Tribunal de Justiça do Estado buscam, através das entidades representativas da categoria, a implantação de exigência de nível universitário para ingresso no cargo, a exemplo do que já foi assegurado aos oficiais de justiça. Apesar das reuniões, dos pedidos e das indicações encaminhadas, a situação dos servidores ainda se mantém, sem que o TJ envie propositura assegurando esse direito. Desta feita, eis o que objetiva esta propositura: assegurar o direito aos servidores e autorizar legislativamente, a presidência do Tribunal de Justiça a implementar o nível superior aos escreventes técnicos judiciários, por ser medida de verdadeira justiça com a categoria”.

Concurso TJ SP 2019 - veja posição da associação

A mudança de escolaridade na carreira encontra respaldo entre representantes de classe. Tanto que a Associação dos Escreventes Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (AECOESP) também encaminhou ofício para a Alesp, por sua vez, favorável à aprovação do projeto. Além disso, em seu site, a entidade chegou a publicar um abaixo-assinado para que os servidores se manifestem em favor da exigência de nível superior para a carreira. 

Prova anterior TJ (SP)

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou provas de Escrevente, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Avalie se a organizadora será a mesma para o novo concurso TJ SP.