Concurso TRF 5: formada comissão responsável pela escolha da banca para juiz

Mais um passo para a realização do novo concurso TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5 Região), para a carreira de juiz substituto. Acontece que o certame já conta com comissão formada para a escolha da banca organizadora, de acordo com documento publicado no diário da justiça eletrônico do órgão da última segunda-feira, 2 de outubro. Vale ressaltar que a seleção já está autorizada desde 5 de julho.  Somente após a escolha e assinatura do contrato com a banca poderá ser confirmada a data de publicação do edital.

O concurso TRF 5 ainda não conta com oferta de vagas confirmada, o que deve ocorrer em breve. Para concocorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há, no mínimo, três anos, com pelo menos mais três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 33 mil.

O TRF 5 engloba os seguintes estados:

• Alagoas
• Ceará
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Sergipe

Concurso TRF 5: veja publicação oficial

DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 207/2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, consoante o art. 21, inciso III, da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, daSecretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:

Art. 1º D E S I G N A R a Equipe de Planejamento da Contratação a qual ficará responsável pela elaboração dos ESTUDOS PRELIMINARES, DO GERENCIAMENTO DE RISCO E DO TERMO DE REFERÊNCIA pertinente ao Procedimento Administrativo nº 0012991-75.2023.4.05.7000 que tem por objeto a contratação de instituição especializada na organização, planejamento e execução de concursos públicos para a realização da primeira etapa e apoio logístico para aplicação da segunda etapa do XV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Responsável pela Demanda: Luiz Albuquerque Melo
Integrante Requisitante: Luiz Albuquerque Melo
Integrante Técnico: Laura Gonçalves de Melo Araújo
Integrante Administrativo: Ricardo Bouwman Filho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TRF 5 para juiz ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 20 vagas para preenchimento imediato.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva
• duas provas escritas dissertativas
• sindicância da vida pregressa
• exames de sanidade física e mental
• exame psicotécnico
• avaliação oral
• análise de títulos

A parte objetiva contou com um total de 70 questões, sobre as seguintes disciplinas:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito penal
• direito processual penal
• direito civil
• direito processual civil
• direito previdenciário
• direito financeiro e tributário
• direito ambiental
• direito internacional público e privado
• direito empresarial
• direito econômico e proteção do consumidor

O resultado final do concurso foi homologado em junho de 2018. Em junho de 2020, o prazo de validade foi prorrogado e se encerraria em 21 de junho de 2022. Porém, devido à pandemia da Covid-19 e considerando algumas legislações que tratam do prazo de validade dos concursos públicos durante o período de restrições sanitárias, o TRF5, através do Ato nº 220/2020, decidiu suspender a validade do certame a partir de 28 de maio de 2020.

Com isso, o prazo de validade da seleção anterior ainda está em validade, até 24 de janeiro de 2024. Desta forma, os aprovados na próxima seleção somente poderão ser nomeados após este prazo.