PLC para 400 vagas de promotor do MP SP já tem relator

Projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral do estado tem por objetivo reforçar o quadro de pessoal para a carreira de promotor

JC Concursos - Fernando Cezar Alves - Informe o Erro
Publicado: 11/01/2019 - 12:08 | Atualizado: 11/01/2019 - 12:08

Segue avançando, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 41/2018, que tem como finalidade ampliar o quadro de promotores do  Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), com a criação de 400 vagas para a carreira. No último dia 20 de dezembro foi definido o deputado Marcos Zerbini (PSDB) como relator da proposta, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, cabe ao parlamentar dar seu parecer para que o texto possa ser votado na respectiva comissão. 

Caso aprovada na Comissão de Constituição, a proposta ainda deverá passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada no plenário.

O projeto já conta com nove emendas, apresentadas pela deputada
Beth Sahão (PT). Em geral, cobram um parecer do MP/SP apresentando previsão de como os postos serão distribuídos pelo estado, bem como projeção financeira para a contratação dos novos servidores.

Do total de oportunidades previstas no projeto, 200 são para promotores na entrância final, 100 para a entrância intermediária, 70 na entrância inicial e 30 para promotor de justiça substituto.


Justificativas
De acordo com a justificativa do projeto, o MP/SP “tem empreendido esforços no sentido de melhor se estruturar, aparelhando-se para cumprir, de forma adequada, os encargos que lhe foram reservados pela Constituição Federal de 1988, bem como pela legislação infraconstitucional. Nesse desiderato, foram aumentados os investimentos no apoio logístico à atividade-fim, com ampliação física das áreas destinadas a funcionar como sede dos órgãos de execução da instituição, bem como adotando sempre como parâmetro de gestão a racionalização no emprego de recursos orçamentários. Priorizou-se, igualmente, o aprimoramento do pessoal de apoio, com a contratação, sempre mediante concurso público, de servidores, destinados primordialmente a melhor aparelhar a realização da atividade-fim dos órgãos de execução em primeira e segunda instância. É necessário considerar, entretanto, que o sistema de prestação de justiça vem passando por fase de intensa modificação, causada especialmente pela implantação do processo judicial eletrônico (...) Paralelamente é visível que o Poder Judiciário do Estado, no intuito de aprimorar a prestação jurisdicional, tornando-a mais acessível e rápida a todos os cidadãos, tem promovido instalação de novas unidades judiciais, com maior frequência e com maior rapidez do que se observava outrora. Embora o Ministério Público tenha procurado agir com contenção na nomenclatura de novos cargos de promotor de justiça, a fim de evitar a ampliação de despesas, não há como negar que em determinadas situações torna-se inevitável a alocação, diante da criação de nova vara judicial, de um ou mais novos cargos de promotor de justiça...(...) dessa forma é necessária a ampliação do referido quadro em primeira instância, ou seja, do número  de cargos que, no futuro, diante de novas necessidades, poderão ser destinados às promotorias de justiça de entrância final, intermediária e inicial, bem como de promotores de justiça substitutos...”.    
 

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