Governo Federal: orçamento 2022 prevê 41.700 vagas para concursos públicos

O presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta terça-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional, o projeto de lei do orçamento 2022. Pela constituição, o documento deve ser votado e devolvido ao presidente até 22 de dezembro.Para isto, a proposta deve ser aprecida pela comissão mista do orçamento e, posteriormente, ser votado no plenário do Congresso. De acordo com a equipe econômica do governo estão previstas 41.700 vagas para preenchimento por meio de concursos públicos no decorrer do próximo ano. "A previsão é de ingressso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais", disse o secretário do orçamento, Ariosto Culau.  

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Depende da aprovação do projeto a destinação de recursos para a contratação de servidroes no próximo ano e a realização de diversos concursos em pauta, como Receita Federal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), bem como as contratações temporárias para o Censo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja alguns dos concursos em pauta que devem depender da aprovação do orçamento para publicação de editais ou convocação de aprovados

Concurso Receita Federal

O concurso Receita Federal aguarda autorização, por parte do Ministério da Economia, para preencher 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09. De acordo com o Sindifisco Nacional, em declaração feita na última semana, o secretário José Barroso Tostes Neto deve se reunir, em breve, com o ministro Paulo Guedes para tratar do assunto.

Concurso INSS

Já o concurso INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aguarda parecer do Ministério da Economia para preencher 7.575 vagas para todo o território nacional, sendo 6.004 ofertas destinadas ao cargo de técnico do seguro social e 1.571 para analista do seguro social. Para concorrer ao posto de técnico é necessário possuir ensino médio completo.  O salário inicial é de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458. Para o cargo de analista, a exigência é de formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras). A remuneração inicial é de R$ 8.357,07 por mês, contado com o auxílio.

Concurso CGU

Já o concurso CGU (Controladoria Geral da União), já autorizado, contará com 375 vagas, sendo 300 para o cargo de auditor fiscal de finanças e controle e 75 para técnico de finanças e controle. Para concorrer a técnico será necessário possuir apenas ensino médio, com inicial de R$ 7.283,31. Para as vagas de auditor será exigido nível superior, com iniciais de R$ 19.197,06. O certama já está autorizado desde 27 de julho pelo Ministério da Economia e a previsão é de que o edital de abertura de inscrições seja divulgado até dezembro, com nomeação dos aprovados em maio.

Concurso TCU

O concurso TCU (Tribunal de Contas da União) também está autorizado e terá 20 vagas iniciais para a carreira de auditor federal de controle externo (AUFC), além de formar cadastro reserva de pessoal para eventuais convocações durante o prazo de validade do concurso. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área, com inicial de R$ 21.947,82, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os servidores do órgão também contam com benefícios, incluindo auxílio pré-escola de R$ 791,58, auxílio alimentação de R$ 1.011,04 e assistência médica de R$ 174,48, além de auxílio-transporte. O processo segue em fase de escolha da banca.

Concurso Ibama

O concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) foi anunciado recentemente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, juntamente com o ICMBio, com uma oferta, unificada, de 740 vagas. No entanto, o órgão aguarda parecer de um pedido para  2.348 postos. Do total de , 1.480 são para cargos de ensino médio e 868 de nível superior completo, com iniciais de até R$ 5.178,84. No caso de ensino médio, o pedido é de 954 vagas para o cargo de técnico administrativo e 526 para técnico ambiental. Para nível superior, o pedido é para 663 postos de analista ambiental e 205 para analista administrativo. As remunerações iniciais são de R$ 2.680,94 para técnicos e a R$ 5.178,84 para analistas, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

Concurso ICMBio 

Já o concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além das 740 vagas conjuntas anunciadas pelo vice presidente conta com 1.454 vagas em aberto, sendo 643 para o cargo de analista ambiental, 569 para técnico administrativo, 130 para técnico ambiental e 112 para analista administrativo.Para os cargos de técnico administrativo e técnico ambiental é exigido ensino médio, enquanto para analista ambiental e analista administrativo para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação.