Privatização Telebras: Bolsonaro assina decreto que transfere iniciativa para o PPI

Nesta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que transfere a iniciativa de privatização da Telebras no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), do Ministério da Economia. A responsabilidade muda as competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações para o PPI.

Pela Lei Geral de Telecomunicações, que trata da organização desses serviços, a comissão é a responsável por coordenar o modelo de reestruturação e desestatização da Telebrás, Embratel e outras empresas controladas do setor. Com o decreto de hoje, essas atribuições ficam a cargo do Conselho do PPI (CPPI).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a Telebras já fazia parte da carteira do PPI desde 2019, para a realização de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada. O comitê interministerial, criado na ocasião da qualificação, continuará ativo para subsidiar e orientar as decisões do CPPI. Ele é composto por integrantes dos ministérios da Economia e das Comunicações.

Além disso, o texto possibilita a contratação, via Ministério da Economia, de instituição financeira para a execução dos procedimentos operacionais necessários à segunda fase dos estudos de desestatização, também nos termos da Lei Geral de Telecomunicações.

“Na prática, a medida fortalece a governança do processo de desestatização da empresa, ao colocar na condução do projeto o mesmo colegiado interministerial, responsável por aprovar os estudos preliminares referentes à desestatização da Telebras. A expectativa é trazer mais celeridade e incrementar eficiência administrativa, uma vez que o Comitê Interministerial acompanhará os estudos até a deliberação pelo CPPI”, diz a nota.

*trechos com reprodução Agência Brasil