Empresas podem manter atividade no feriado antecipado, desde que compensem o colaborador

O governo estadual estuda antecipar o feirado de 09 de julho para o próximo dia 25 de maio

Redação
Publicado em 20/05/2020, às 10h10

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Rovena Rosa/Agência Brasil

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a antecipação dos feriados de Corpus Christis (11 de junho) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para esta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), além de declarar ponto facultativo na sexta-feira (22). A medida é uma medida de prevenção à pandemia do coronavírus e tem o objetivo de aumentar a taxa de isolamento.

Mesmo em meio à pandemia, empresas que mantêm suas atividades presencialmente ou em home office podem ter o planejamento comprometido pela decisão. Nesse caso, se os funcionários tiverem que trabalhar, eles terão direito a uma folga compensatória posteriormente ou a receber em dobro pelas horas trabalhadas, conforme explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, Karolen Gualda Beber.

"A regra é a mesma para todos os feriados. A diferença agora é que eles foram antecipados. Inclusive a Medida Provisória 927, que dispõe sobre medida trabalhistas durante a pandemia, já trazia a possibilidade de antecipação de feriados", diz Karolen.

De acordo com a especialista, como a medida já está prevista em lei, as empresas não precisam adotar nenhuma providência adicional. "Serão seguidos os trâmites do dia a dia relativos a feriados e pagamentos de extras ou concessão de folgas".

Para o estado, o governador João Dória encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que o feriado de 9 de julho seja transferido para o dia 25 deste mês.

* reprodução Agência Brasil

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