Microempreendedores (MEI) poderão receber auxílio emergencial de R$ 600

Douglas Terenciano | douglas@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/04/2020, às 16h05

Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, desempregados e contribuintes individuais da Previdência poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 anunciado nesta terça-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal. A cidade de São Paulo conta com mais de 770 mil MEIs que deverão consultar a disponibilidade do benefício.

Auxílio Emergencial 2020: Requisitos para MEIs solicitarem o auxílio

Ser titular de pessoa jurídica MEI - Microempreendedor Individual
Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março
Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social

A iniciativa tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. A lei federal que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente inativo.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou um site e um aplicativo para que os trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitem o auxílio emergencial de R$ 600. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no CadÚnico - Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente.

As inscrições para o auxílio emergencial devem ser efetuadas no site da Caixa Econômica: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. Já o aplicativo para celulares Android deve ser baixado clicando aqui e o aplicativo para iOS (celulares Apple) pode ser baixado clicando aqui.