O parecer da PEC da reforma administrativa foi entregue pelo relator, o deputado Arthur Maia, na última semana
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 10/09/2021, às 11h11
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que a votação da PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição) será feita na próxima semana na comissão especial do texto. Lira destaca, que mesmo com a crise política entre os poderes, que a Casa Legislativa irá continuar com a pauta reformista.
O relator da reforma administrativa, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entregou o parecer na última semana. Dentre as novidades do parecer de Maia, a principal foi a manutenção da estabilidade para todas as carreiras. Anteriormente, no texto original entregue pelo governo federal, a estabilidade era exclusiva para os cargos típicos de Estado.
Além da reforma administrativa, Lira comentou que os parlamentares estão debatendo a segunda etapa da reforma tributária, que deve unificar em um único imposto, a CBS, o PIS e a Cofins, porém ele não comentou a data de quando o texto será votado.
“A CBS tem suas repercussões, e agora vamos começar a sentar para ver o texto e atender as demandas e fazer o mais adequado para o país”, afirmou o presidente da Câmara.
“Estamos cumprindo o script que fizemos na campanha, tudo o que está sendo votado foi pauta de nossas eleições. Dizíamos que íamos discutir as reformas, os projetos que destravam a economia foram votados pela Câmara”, relata.
Arthur Lira também disse esperar uma saída para o pagamento dos precatórios. Ele acredita ainda na mediação do STF, com ajuda do Conselho Nacional de Justiça, para encontrar uma solução para os pagamentos das dívidas da União em 2022.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara ressalta sobre a importância das instituições republicanos, que têm a função de servir ao país. Ele ainda argumenta que os governantes tem a função de "trabalhar em sintonia para acabar com a pandemia, diminuir o desemprego, solucionar os precatórios, que podem afetar os investimentos públicos".
Toda instituição republicana ou poder só existem para servir ao país. Temos a obrigação neste momento de trabalhar em sintonia para acabar com a pandemia, diminuir o desemprego, solucionar os precatórios, que podem afetar os investimentos públicos.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 10, 2021
*com informações da Agência Câmara de Notícias