O presidente da Câmara, Arthur Lira, também destaca que o texto da reforma tributária é neutro, moderno e justo
Redação Publicado em 14/07/2021, às 09h32 - Atualizado às 14h13
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma tributária, sobre as mudanças na cobrança de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos irá beneficiar o capital capital produtivo e taxar o capital especulativo.
Lira também destaca que o PL 2.337/2021 (Projeto de Lei) do deputado Sabino é “neutra, moderna e justa”. Mais cedo, o próprio relator apresentou aos líderes da base do governo o parecer com modificações no texto encaminhado pelo Executivo.
Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês , a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano, e para 2,5% no segundo ano. Enquanto que a taxação do imposto de renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ (Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023.
Lira explicou que, a partir de agora, o relator vai conversar com as bancadas para garantir uma ampla aprovação da proposta.
“Tem uma renúncia de receita grande no sentido de fomentar a economia. Priorizamos primeiro votar o imposto de renda, a CBS vem logo atrás, devemos votar no começo de agosto. Vamos sentir a temperatura para ver se tem ambiente ou não”, afirmou.
O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta.
“São raríssimos os países que não tributam lucros. Nós estamos colocando a tributação na menor faixa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é a tributação de 20% dos lucros e dividendos, e com isso reduzindo o alíquota das pessoas jurídicas”, explicou.
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física, Sabino manteve a proposta do texto original do Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões, o que corresponde à metade dos declarantes.
*trechos com reprodução da Agência Câmara de Notícias