Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o Orçamento 2022 com reajuste salarial exclusivo para servidores federais da área policial
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 23/12/2021, às 09h23
Em virtude da aprovação do Orçamento 2022, que inclui o reajuste salarial exclusivo para os servidores públicos da área policial, sindicatos de outros órgãos federais criticaram a ação do governo em beneficiar apenas uma categoria. O JC Concursos entrou em contato com as organizações de trabalhadores para ouvir a sua versão dos fatos.
Segundo o parecer do relator do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), R$ 1,7 bilhão será destinado para o aumento salarial de servidores da área de segurança pública federal, que são os colaboradores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Além da segurança, o texto também prevê um reajuste para os agentes comunitários de saúde, mas com um investimento bem mais baixo no valor de R$ 800 milhões.
Em entrevista exclusiva para o JC Concursos, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad Bottini, disse que a categoria não é contra o aumento dos policiais, mas salienta que a reposição das perdas salariais deveria ser para todos os servidores do executivo federal. Ele ainda informa que há setores que estão há três anos ou mais sem qualquer reajuste.
Bottini relata também sobre as diferenças salariais entre os colaboradores da Polícia Federal e do Banco Central e como isso poderia afetar o funcionamento do Bacen.
“Com a adoção neste novo reajuste da Polícia Federal, o salário inicial dos delegados e peritos federais vai ficar maior que o salário final dos analistas do Banco Central. Assim, terá uma porta de saída de vários analistas do BC todas as vezes que tiver concurso para delegado e perito. Com isso, um órgão do Executivo Federal irá pegar servidores de outro órgão. Isso deve causar anomalias no serviço público brasileiro”, explica o presidente do Sinal.
Em resposta a isso, Bottini relata que o Sinal continuará mobilizando os seus servidores, principalmente nos próximos três meses, para “correr atrás da reposição das perdas inflacionárias e outras melhorias não salariais da nossa carreira”.
Os servidores da Receita Federal estão agindo com mais vigor em protesto ao aumento salarial exclusivo das forças policiais. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), cerca de 500 servidores do órgão pediram exoneração em todo o Brasil, sendo mais de 170 cargos de confiança.
Na carta de exoneração em conjunto, os delegados afirmam que a Receita Federal teve o seu orçamento reduzido em 51,4% apenas no setor de TI (Tecnologia da Informação). O documento ainda relata que os cortes afetam a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas. Além disso, os servidores alertam que há o risco de não ter recursos suficientes para o pagamento das contas de água e energia elétrica.
O texto dos delegados destaca que o corte proposto no orçamento da Receita é semelhante ao valor destinado para o reajuste salarial das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
"Observa-se que o valor do corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária", aponta a carta.
Além de tudo isso, os servidores explicam que o governo descumpriu um acordo de 2016 sobre o pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.
Segundo a jornalista Carla Araújo, do Portal UOL, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as reações dos servidores públicos federais ao conceder aumento salarial apenas para uma categoria. Guedes ainda destacou sobre um possível efeito dominó de insatisfações dos sindicatos e que isso seria inevitável.
O reajuste salarial para os policiais foi um pedido pessoal de Bolsonaro para os parlamentares. Entretanto, tanto Guedes como o relator do Orçamento 2022 Hugo Leal eram contra abrir um espaço para o reajuste.
No início desta semana, mesmo de férias, o ministro da Economia se reuniu com os servidores do Banco Central e da Receita Federal e ouviu que se o governo não liberasse um aumento salarial para todas as categorias, os sindicatos iriam reagir.
Carla Araújo relata que Guedes avisou o presidente e explicou as consequências para a decisão. Contudo, Bolsonaro ignorou o aviso e pressionou Leal para abrir um espaço no orçamento para o reajuste. Vale lembrar que a área policial tem bastante afinidade política com o presidente.