Orçamento 2022 é aprovado na Câmara com mais de R$ 2 bilhões reservados para reajuste dos servidores da segurança e saúde

Na noite da última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por 357 votos a favor, 97 contra e duas abstenções, o relatório final do Orçamento 2022. Dentre os destaques do texto, há uma reserva de R$ 2 bilhões destinada para o reajuste de servidores públicos federais das áreas de segurança pública e saúde. Com a aprovação da Câmara, o texto será encaminhado para análise dos senadores. 

De acordo com o parecer do relator do Orçamento 2022, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), R$ 1,7 bilhão será para o aumento salarial de servidores da área de segurança pública federal, que são os colaboradores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Além da segurança, o texto também prevê um reajuste para os agentes comunitários de saúde, mas com um investimento bem mais baixo no valor de R$ 800 milhões. 

O salário mínimo também foi definido no texto de Hugo Leal. Segundo o relatório, o novo valor será de R$ 1.210. Esse montante representa uma atualização de 10,04% sobre o valor atual do salário mínimo, que é de R$ 1.100. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

O texto prevê um aumento nos recursos reservados para a educação. O Orçamento 2022 indica R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões. 

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

Discussão política para o aumento dos servidores

O reajuste salarial dos servidores da área de segurança pública foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o mês de abril, o Chefe do Executivo defende a ideia de conceder um aumento salarial para a categoria, uma vez que a pandemia congelou qualquer mudança salarial.

Apesar do pedido presidencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se posicionou de forma contrária ao reajuste para a categoria. O ex-banqueiro explicava que o Orçamento 2022 não comportava espaços para oferecer um aumento para os servidores. Além disso, Guedes declarou que reajustar os salários de apenas uma categoria poderia provocar um motim em outros servidores, como os da Receita Federal. 

Durante o debate do início da semana sobre o reajuste salarial, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) afirmou que para oferecer um aumento salarial para policiais era preciso realizar alguns cortes no orçamento, como parte do fundo eleitoral e emendas parlamentares.

*com informações da Agência Brasil

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