Concurso DPE RJ 2026 defensor

A realização de um novo concurso DPE RJ (Defensoria Públicado do Estado do Rio de Janeiro) está em pauta,  para o cargo de defensor de justiça. A seleção já está em fase de escolha da banca organizadora. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.

Concurso DPE RJ: saiba mais sobre a seleção

O próximo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo defensor público segue em fase de escolha da banca organizadora. De acordo com documento publicado no diário eletrônico do órgão, em 31 de março, as empresas interessadas poderão apresentar propostas até o próximo dia 8 de abril. A seleção é aguardada desde 27 de fevereiro, quando aprovada na Sessão do Conselho Superior do órgão. Após a escolha da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de publicação do edital.  

O concurso DPE RJ ainda não conta com oferta de vagas confirmada. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualmente, é de R$ 34.279,28. A oferta de vagas ainda serão definida.

Como atividade jurídica são considerados:

• I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
• II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
• III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
• IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.
  Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros e indígenas - 30% das vagas
• portadores de deficiência -5% das vagas

Concurso DPE RJ: veja publicação oficial

Subcoordenação de Concurso - SUBCON
Aviso Geral
| De 30.03.2026
Referência: Processo nº E-20/001.002328/2026
A SUBCOORDENAÇÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DPERJ prorroga até às 18 h do dia 08 de abril de 2026 o prazo para apresentação das propostas para organização do XXIX concurso, visando ao provimento de cargos da classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, com o fornecimento completo de recursos tecnológicos e materiais, suporte e a execução de todas as atividades inerentes ao certame, de acordo com as disposições específicas de cada etapa, bem como toda a logística necessária à execução dos serviços, nos termos especificados no Termo de Referência e seus anexos

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