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ALERTA GERAL em abril para quem possui saldo em contas do FGTS

Trabalhadores brasileiros com saldo em contas do FGTS podem ter direito a receber até R$ 78.600; STF decisão sobre ação de revisão em abril

Carteira de Trabalho Digital
Carteira de Trabalho Digital - Agência Brasil - Revisão do FGTS
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/04/2023, às 12h00

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Um alerta geral em abril para os trabalhadores brasileiros que possuem saldo em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar, após dois anos, a ação sobre a revisão do FGTS, na próxima semana, dia 20 de abril. 

Caso os ministros da Corta concedam uma decisão favorável, os trabalhadores podem ter direito a receber até R$ 78.600, quantia equivalente a 60 salário mínimos, valor máximo a ser receber por uma ação na Justiça. 

A Advocacia Geral da União (AGU), calculou que o valor total a ser pago será o de R$ 300 bilhões, para os profissionais que tiveram movimentações nas contas do FGTS desde o ano de 1999. 

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O que pode ser decidido?

A ação, que será julgada no STF, marcada para ocorrer no dia 20 de abril deste ano, pode esclarecer alguns pontos sobre a questão. Veja abaixo: 

  • Trabalhadores brasileiros poderão ter direito à correção, mesmo se já tenha realizado ou não o saque do FGTS;
  • Sindicatos poderão mover ações coletivas novas após decisão do STF;
  • Trabalhadores ou sindicatos que entraram na Justiça poderão receber retroativamente a correção. 

O assunto pode mudar a realidade de milhões de brasileiros, mas será preciso aguardar a decisão do STF sobre o tema, para saber quem será contemplado ou se a tese será aceita pela Corte. 

Como calcular?

O cálculo de todos os extratos desde 1999 até atualmente é complexo, mas pode ser realizado 100% online pela plataforma LOIT FGTS. Os extratos podem ser obtidos no aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas (Android e iOS). 

Caso seja constatado haver valores a receber, o cidadão pode entrar com um pedido na Justiça Federal. Vale ressaltar que em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o teto, equivalente a 60 salários mínimos. 

Quem pode receber? 

Para realizá-la é necessária a análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. Podem solicitar a operação os trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada. 

Para ter acesso a essa correção, o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, segundo a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita. 

Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta. O valor é normalmente depositado todos os meses, sendo correspondente a 8% do vencimento mensal.

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